Questão 2544289

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

É composto por cinco membros, que deverão cumprir o seguinte requisito:

• A. ser nomeado através de concurso público;
• B. ter idade superior a dezoito anos;
• C. possuir como escolaridade mínima o nível médio;
• D. permanecer no mandato por dois anos, permitida recondução;
• E. residir no Município no qual se localiza o Conselho.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 133 - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  reconhecida idoneidade moral;

  idade superior a vinte e um anos;

  residir no município.

  Não há que se exigir formação superior,

• Lei nº 12.696/12

  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

•  

  (e) Residir no Município no qual se localiza o Conselho. 

• ECA – Art. 133 – Requisitos à candidatura de Conselheiro Tutelar

  Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I – reconhecida idoneidade moral;

  II – idade superior a vinte e um anos;

  III – residir no município

• Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I – reconhecida idoneidade moral;

  II – idade superior a vinte e um anos;

  III – residir no município

• A pessoa interessada ao cargo de Conselheiro Tutelar tem que saber RIR :

   

  Reconhecida idoneidade moral;

  Idade superior a vinte e um anos;

  Residir no município

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 133 – Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I - reconhecida idoneidade moral;

  II - idade superior a vinte e um anos;

  III - residir no município.

   

  a) os conselheiros são escolhidos pela população local (Art. 132);

  b) a idade dos conselheiros deve ser superior a 21 anos (Art. 133, inciso II);

  c) a Lei não traz essa disposição

  d) o mandato dos conselheiros é de 4 anos, permitida recondução por novos processos de escolha (Art. 132);

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E

• De acordo com o ECA, art. 133 – Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I - reconhecida idoneidade moral;

  II - idade superior a vinte e um anos;

  III - residir no município.

  RESPOSTA: LETRA E