Questão 2544310

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

• A. conter e prender o agressor, levando-o para a Delegacia;
• B. solicitar a presença do Conselho Tutelar, caso haja crianças menores;
• C. fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
• D. proceder à inquirição de vizinhos e testemunhas, a fim de apurar o que realmente ocorreu;
• E. conduzir a ofendida ao Instituto Médico Legal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: ação parlamentar 19 Procuradoria Especial da Mulher I – garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; II – encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; III – fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; IV – se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar; V – informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

• A opção E ta errado, pq o termo correto é ENCAMINHAR ñ CONDUZIR ?

• Gab C

  LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha)

  Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

  II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; (atenção à letra E)

  III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

  IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

  V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

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  O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

• Providências que devem ser adotadas IMEDIATAMENTE:

  -Garantia de proteção policial;

  -Comunicação imediata ao Poder Judiciário e ao MP;

  -Encaminhamento da ofendida a estabelecimentos de tratamentos médicos;

  -Fornecimento de transporte à ofendida que corra risco de vida e seus dependentes para local seguro;

  -informação à ofendida dos direitos a ela assegurados e dos serviços disponíveis.