Questão 2544343

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um prédio que não possui rampa ou elevador.

Nesse caso, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a universidade deve:

• A. esclarecer à aluna que uma perna quebrada não caracteriza deficiência ou mobilidade reduzida;
• B. fornecer muletas ou equipamento similar, de modo que a aluna possa se locomover;
• C. designar um funcionário para ajudar a aluna a subir e descer as escadas;
• D. enviar o conteúdo das aulas e exercícios para o domicílio da aluna, para que ela possa acompanhar o curso;
• E. providenciar uma sala de aula no térreo até que a condição de acessibilidade da aluna seja resolvida.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 127. O art. 3º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

  se não sao acessiveis, que providenciem uma sala de aula no térreo até que a condição de acessibilidade da aluna seja resolvida

• Relembrando:

  Se ela quebrou o fêmur, é uma pessoa com mobilidade reduzida: "pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso" (Art. 3º, IX, Lei 13.146/15), eliminando a alternativa a.

  Não é possível realizar outras ações das alternativas b, c e d, pois "toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação" (Art. 4º, caput, da mesma lei), ela não pode ser tratada de forma diferente.

  Por exclusão, ficamos com a e), uma vez que no térreo, todos (Janine e os demais da sala) estarão em igualdade de condições para frequentar a aula.