Questão 2544721

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Um paciente solicitou ao cirurgião-dentista um laudo ou parecer por escrito acerca de tratamento odontológico que havia sido realizado por outro profissional.

Considerando essa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.

I O cirurgião-dentista não deve elaborar laudo ou parecer para julgar o tratamento realizado por outro profissional. Ele deve esclarecer o paciente quanto às técnicas existentes e encaminhá-lo ao profissional que realizou o tratamento, para que este possa responder-lhe os questionamentos existentes e sanar qualquer tipo de dúvida.

II Constitui direito fundamental dos profissionais odontologistas, conforme suas atribuições específicas, diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

• A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
• B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
• C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Gabarito: A

Comentários

• Embasamento legal, CEO Res 118/2012

  Assertiva I

  Art. 12. No relacionamento entre os inscritos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, serão mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica

  Art. 13. Constitui infração ética:

  VI - criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional;

  Assertiva II

  Art. 5º. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: I - diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;