Questão 2545

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

José Afonso, servidor do MP, ao organizar o atendimento ao público prestado pelo Promotor de Justiça, priorizou o atendimento da aposentada Carmem Lúcia, em detrimento de uma famosa atriz de TV que também esperava pelo Promotor. A atriz sentiu-se prejudicada, eis que entendeu que a aposentada foi privilegiada. Acerca da conduta do servidor e o princípio da igualdade, é correto afirmar que:

• A. viola o princípio, pois a aposentada poderia esperar juntamente com os demais cidadãos, tendo sido a discriminação atentatória aos direitos dos demais cidadãos;
• B. não se aplica o princípio da igualdade ao caso, mas sim a Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);
• C. afirma o princípio, porque o elemento discriminador se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito;
• D. viola o princípio, porque limitou o acesso à justiça da atriz de TV e dos demais cidadãos que aguardavam atendimento;
• E. não se aplica o princípio da igualdade ao caso, mas sim a Lei Complementar 106/2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

Gabarito: C

Comentários

• Esta questao se refere ao principio da isonomia ou seja tratar igualmente os iguais e de maneira desigual os desiguais na medida de suas desigualdades.
• TEM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL, DE ORIGEM ARISTOTÉLICA, SEGUNDO O QUAL A IGUALDADE CONSISTE EM AQUINHOAR OS IGUAIS IGUALMENTE E OS DESIGUAIS A MEDIDA QUE SE DESIGUALAM, OU SEJA, TRATAR OS IGUAIS IGUALMENTE E OS DESIGUAIS A MEDIDA QUE SE DESIGUALAM.
• ASSERTIVA C
  
  O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
• Não concordo com a questão pois o fato de ser aposentada não quer dizer que seja idosa. A prioridade de atendimento é dada em função da pessoa ser idosa e não aposentada.
• Discordo da colega acima:
  
  Estamos respondendo questões que dão margem a interpretação, mesmo sendo uma prova objetiva. Logo, o termo "aposentada" extraido do texto infere-se que a mesma careça de atendimento prioritário. 
  
  Bons estudos!
•      Concordo plenamente com a Vanessa! Não se pode limitar o significado de aposentado abarcando somente os idosos, é possível uma pessoa ser aposentada e não ser idosa, como: uma professora que laborou somente no ensino médio e fundamental e se aposentou aos 55 anos de idade, segundo o estatuto do idoso, lei 10.471/03, em seu art. 1º, considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
• Na verdade meus caros amigos, esta é a tipica questão que se faz por eliminação. vejamos:
  
  1º)   - A letra "a" da questão se iguala a letra "d", sendo assim, como não se é possível 2 questoes de igual teor, uma letra elimina a outra!!!
  
  a) viola o princípio, pois a aposentada poderia esperar juntamente com os demais cidadãos, tendo sido a discriminação atentatória aos direitos dos demais cidadãos;
  
  d) viola o princípio, porque limitou o acesso à justiça da atriz de TV e dos demais cidadãos que aguardavam atendimento;
  
  2º)  - Na letra "b" e na letra "e", o examinador tenta buscar fundamento de tal violação do princípio em lei. Sabemos que, não existe fundamento em lei que restrinjam direitos fundamentais elencado na CF!!!
  
  b) não se aplica o princípio da igualdade ao caso, mas sim a Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);
  
  e) não se aplica o princípio da igualdade ao caso, mas sim a Lei Complementar 106/2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).
  
  Sendo assim, nosso entendimendo ficaria direcionado a letra "c" da questão, fazendo assim que pensemos que aposentada se restringe a IDOSO.
  
  

  c) afirma o princípio, porque o elemento discriminador se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito; V

• Questão ridícula!

• Questão mal elaborada mesmo! Aposentada e idosa são coisas totalmente diferentes! Na questão também em nenhum momento se diz a idade da atriz famosa. E se a atriz tiver idade maior que a aposentada?
  
  É numa dessas que o candidato fica de fora dos aprovados em um concurso!!!
  
  Lamentável!

• Não entendi nada!

• O autor da questão pressupõem que a aposentada tem idade igual ou superior a 65 anos, entretanto, esta mulher poderia estar aposentada por tempo de contribuição , e portanto estar fora do estatuto do idoso. Lei que ampara a decisão discriminatória.

• cara se forem responder concurso procurando cabelo em ovo não passa não,  vai eliminando as mais sem fundamento e pronto questão muito fácil de responder.

• Não acredito que cai nessa troca de palavras.  

• Gabarito C

   

  Princípio da Igualdade se aplica à todos, tendo como base a CF, então descartamos as letras B, E.

  CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

   

  Idoso tem preferência, então descartamos as letra A, D.

  L10048/00 - Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  

   

   

• bizarro a questão entender que aposentado necessariamente é idoso. 

• Não existe lei que estabeleça o direito do atendimento prioritário a aposentados. Idosos, conforme o Estatuto do Idoso, são aquelas pessoas que contam com idade igual ou superior a 60 anos. Um baita equívoco imaginar que todo aposentado é necessariamente aguém nessa faixa etária. 

• a questão deveria estar com mais clareza, já que nem todo aposentado é idoso

• Realmente , era necessário mais clareza.

• No texto não diz idoso e sim aposentada, mas nos comentários o pessoal vem falando em idade, ora um cidadão também pode ser aposentado por invalidez ou qualquer deficiência. Dessa forma ganhando atendimento prioritário.