Questão 2545381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A- Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Maria, assistente social, transgênero, cumpre jornada de trabalho de trinta horas semanais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e supervisiona três estagiárias de serviço social. Um juiz da vara de família da região solicitou que Maria comparecesse à audiência para depor na condição de testemunha de um caso que havia sido atendido por ela em conjunto com uma psicóloga do CRAS onde Maria trabalha. O acompanhamento do caso havia sido iniciado por outra assistente social, que já não trabalha mais na instituição e não repassara informações sigilosas sobre o caso à Maria, que a substitui.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A. Devido ao atendimento em parceria com a psicóloga, a opinião técnica deve ser elaborada de forma conjunta entre as duas profissionais.
• B. Em seu trabalho cotidiano, é permitido que Maria assine documentos com o seu nome civil ou com o seu nome social, juntamente com o número do seu registro profissional.
• C. Ao depor como testemunha, Maria deve limitar-se a prestar esclarecimentos de natureza técnica, sendo-lhe vedado prestar informações sobre fatos presenciados.
• D. O desconhecimento de informações sigilosas por Maria é fato previsto pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), uma vez que, por norma, apenas o material técnico não sigiloso deve ser repassado a assistente social substituto.
• E. Desde que assegurados os requisitos básicos para a execução do estágio, Maria poderia supervisionar mais uma estagiária.

Gabarito: B

Comentários

• a)Art.4º.Resolução CFESS 557/2009.

  Parágrafo primeiro - O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.

   

  b)Resolução CFESS 615/2011

  Art. 3º. Fica permitida a utilização do nome social nas assinaturas decorrentes do trabalho desenvolvido pelo(a) assistente social, juntamente com o número do registro profissional.

   

  c)Resolução CFESS 559/2009

  Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha.

   

  d)Art.4º e 5º Resulução CFESS 556/2009

  Parágrafo Único – Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.

  Art. 5º – Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.

   

  e)Art.3º Resolução CFESS 533/2008

  Parágrafo único. A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder 1 (um) estagiário para cada 10 (dez) horas semanais de trabalho.

• Cobrou 5 resoluções em uma só questão: muito bem elaborada.
  
  Só fazemos melhor aquilo que repetidamente insistimos em melhorar!

• GABARITO: LETRA B

  → ótima questão, um bom nível, digna de CESPE.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Alto nível.....varias resoluções em uma única questão! Se for apressado(a) demais.....pode marcar errada. Muito cuidado com a Dona CESPE!