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leI 8080/90
À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete:
IV - Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) De vigilância epidemiológica
b) De vigilância sanitária
c) De alimentação e nutrição
d) saúde do trabalhador
V- Participar junto com os orgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
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Compete ao SUS executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária; ações relativas à saúde do trabalhador; cabendo ainda colaborar com a proteção do meio ambiente.
gab. D
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A- As comissões intergestores bipartite do SUS são compostas por gestores e representações de usuários dos serviços de saúde.
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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
"As adversidades podem ser boas"
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Vamos passar cada um dos itens.
A) As comissões intergestores bipartite do SUS são compostas por gestores e representações de usuários dos serviços de saúde.
Errado. As comissões intergestores bipartite são compostas por representantes das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais.
B) A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter suplementar, com atuação preferencial na formulação da política do sangue e seus derivados.
Errado. Conforme nós estudamos, a participação das instituições privadas pode se dar em caráter complementar e não suplementar. Não confunda, são coisas distintas.
C) A população indígena deve ter acesso garantido ao SUS em todos os níveis de atenção à saúde, porém não está prevista a garantia do direito à participação nos conselhos de saúde.
Errado. A população indígena, como usuária do SUS, tem acesso aos conselhos de saúde.
D) Compete ao SUS executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária; ações relativas à saúde do trabalhador; cabendo ainda colaborar com a proteção do meio ambiente.
Correto. De acordo com a lei 8080/90: art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
E) O financiamento do SUS é preferencialmente realizado pelo governo federal, podendo os estados e municípios contribuir com ações assistenciais.
Errado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
§ 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
RESPOSTA: LETRA D
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A) As comissões intergestores bipartite do SUS são compostas por gestores e representações de usuários dos serviços de saúde.