- ID
- 2546575
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assuntos
A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Nesse caso, será exigido o: