Questão Q848930

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.

Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O sistema de proteção global dos direitos humanos é formado tanto por instituições quanto por documentos legais, como tratados, resoluções e pactos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Está correta a assertiva.

A proteção aos direitos humanos pode decorrer de mecanismos convencionais, ou seja, mecanismos previstos na convenções, tratados e pactos e também não convencionais, que são aqueles aplicados e frutos de investigações e apurações pelas instituições de direitos humanos, a exemplo das comissões da ONU e da OEA.

Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direitos-humanos-pm-al-gabarito-extraoficial-e-analise-das-questoes/
O Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos (também chamado de sistema onusiano ou sistema universal de proteção de direitos humanos) é baseado na Organização das Nações Unidas e na atuação de diversos órgãos (Conselho de Direitos Humanos, Alto-Comissariado, Comitês e Relatores Especiais), além de um conjunto de tratados, declarações e resoluções de grande relevância, como a Declaração Universal do Direitos Humanos e os Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.

Gabarito: a afirmativa está certa.
C
Gabarito C. O sistema de proteção internacional de Direitos Humanos é divido em sistema global e regional.

O sistema global, conhecido como ONUSIANO, é formado e representado pela ONU e divide-se em sistema global geral e especial.

Sistema Global Geral: Formado pela DUDH, Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e Pactos Internacionais de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.

Sistema Global Especial: Formado pelas Convenções que tratam de matéria relativa a grupos vulneráveis (mulheres, crianças, etc.)

O sistema regional é formado pelo Sistema Interamericano, Sistema Africano e Sistema Europeu.
O sistema global de proteção aos direitos humanos é a estrutura internacional, composta por pactos, tratados, convenções, declarações, comissões, que contêm mecanismos apropriados de acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos direitos humanos.
Um dos propósitos das Nações Unidas era solucionar problemas internacionais econômicos, sociais e culturais, inclusive os de direitos humanos e das liberdades fundamentais.
O sistema global de proteção aos direitos humanos é a estrutura internacional, composta por pactos, tratados, convenções, declarações, comissões, que contêm mecanismos apropriados de acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos direitos humanos.

FONTE: jusbrasil.
correta
O Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos são formados pelos seguintes fatores:
1. SISTEMA GLOBAL
2. SISTEMA REGIONAL
3. SISTEMA INTERNO DE CADA ESTADO.
ONU,OEA E CF/88, respectivamente.
- O sistema global de proteção aos direitos humanos é a estrutura internacional, composta por pactos, tratados, convenções, declarações, comissões, que contêm mecanismos apropriados de acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos direitos humanos.
Esse foi pra não zerar DH kkkkk
CERTO.

A questão requer o conhecimento do Sistema Global (ou Universal) de direitos humanos.

Esse sistema é estruturado em torno da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição que coordena o sistema e produz os documentos internacionais que integram essa ordem jurídica.

A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) é o principal instrumento do sistema global de direitos humanos. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 sob a forma de Resolução.

Posteriormente, em 1966, foram adotados dois tratados: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.

O Sistema Universal ainda é formado por outros tantos instrumentos, mas a maioria deles destinados a um sujeito específico, integrando o sistema especial de proteção de direitos humanos. Ex.: a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.

Logo, realmente, o sistema de proteção global dos direitos humanos é formado tanto por instituições quanto por documentos legais, como tratados, resoluções e pactos.
FIXAÇÃO:
1. SISTEMA GLOBAL
2. SISTEMA REGIONAL
3. SISTEMA INTERNO DE CADA ESTADO.
ONU,OEA E CF/88, respectivamente.
Erro mais nunca essa bixiga !
Gabarito : Certo.

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