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ART. 24, §2º, DO CPP.
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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SEJA QUAL FOR O CRIME QUANDO PRATICADO EM DETRIMENTO DO PATRIMÔNIO OU INTERESSE DA UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO A AÇÃO PENAL SERÁ PÚBLICA .
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Ambígua.
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Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993)
§ 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. (Incluído pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993)
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GABA: C
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sera sempre kk
questao deixa vc sempre com duvida
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questão CORRETA só que esse sempre ai deixa muita gente confusa CESPE na duvida sempre deixe em branco rsrs
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CERTO.
SEMPRE SERÁ PÚBLICA E INCONDICIONADA.
PM AL 2019
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servidor publico entra nesses crimes? - pois se for contra servidor ele tem com optar da privada ou pública.
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Art. 24 -
§ 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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@BallackSouza ... a questão fala contra a Administração, não cita nada contra o agente ... daí podemos entender a assertiva !!!
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PATRIMONIO/UNIÃO = SEMPRE AÇÃO PÚBLICA
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(C)
Outra que ajuda a responder:
Será de Ação penal pública incondicionada os crimes contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.(C)
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Esforça-te, e tem bom ânimo⚡
PMAL2021
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CERTO
- falou em união-> público
- porém esse sempre deixa os concurseiros a desejar, pois a banca costuma a ser maliciosa com essas palavras.
PMAL 2021
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eu achei o texto podre, fiquei na dúvida se quando ele falava de prejuízo do patrimônio, era da união, ou qualquer um.
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CERTINHA ESSA QUESTAO , SEMPRE ,SEM NISHIMURA MESMO
OLHA UM SEMPRE SENDO SEMPRE KKKK
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§ 2 Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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Vamos a luta Guerreiros da Caatinga de Suvaco!!!
PMAL2021
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e esse ´´sempre´´ aí ... caí nele.
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Gabarito : Certo.
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Seja lá qual for o crime, se praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da Administração direta, a ação penal será sempre pública.