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Alguém pode me explicar essa questão?
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( X ) NUNCA NEM VI ...
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Gabarito: Errado
o privilégio ou princípio (a garantia) da não auto-incriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.
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O privilégio ou princípio (a garantia) da não auto-incriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.
Qualquer tipo de prova contra o réu que dependa (ativamente) dele só vale se o ato for levado a cabo de forma voluntária e consciente. São intoleráveis a fraude, a coação, física ou moral, a pressão, os artificalismos etc.
Todas essas dimensões estão previstas tanto no direito interno como no direito internacional. Alguns aspectos acham-se expressamente previstos na Constituição (CF, art. 5º, inc. LXIII número 1 supra), enquanto outros na CADH (art. 8º, 2, g) e no PIDCP (art. 14, 3, g) números 3 e 4 supra. Os demais aspectos substanciais do princípio (da garantia) da não auto-incriminação vem sendo reconhecidos pela jurisprudência brasileira (cf. especialmente o STF, HC 96.219-SP, rel. Min. Celso de Mello), como emanações naturais dos enunciados formais.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em http://www.lfg.com.br 26 janeiro. 2010.
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Qualquer tipo de prova contra o réu que dependa (ativamente) dele só vale se o ato for levado a cabo de forma voluntária e consciente. São intoleráveis a fraude, a coação, física ou moral, a pressão, os artificalismos etc. Nada disso é válido para a obtenção da prova. A garantia de não declarar contra si mesmo tem significado amplo. O não declarar deve ser entendido como qualquer tipo de manifestação (ativa) do agente, seja oral, documental, material etc.
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Eu entendi da seguinte forma: mesmo que o indivíduo confesse o crime, o Estado não o deixará impune. Por isso marquei certa. Achei a redação um tanto quanto confusa.
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Redação extremamente ambígua, confusa pqp
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Pra mim o erro da questão está na palabra "constrangido "
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(1) "No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, (...)" ou seja, ainda que o indivíduo confesse o crime ou, sem querer, deixe claro circunstâncias que o mostrem autor do crime
(2) "(...) é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório." mesmo que se incrimine, o Estado irá forçar que ele participe do processo de sanção, ou seja, processo que coloque culpa a ele.
É uma alternativa tranquila, mas com redação confusa. Está errada, porque o Estado nunca poderá forçar ninguém a se auto-incriminar, nem a produzir provas contra si mesmo (nemo detegere se tenectur)
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A pessoa se auto-incrimina e o Estado ainda a constrange? Jamais!
Nemo tenetur se detegere ;)
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Errado, pois o Estado não pode forçar ninguém a produzir provas contra si mesmo.
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Processo de sanção não seria a aplicação da pena?
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Princípio da vedação à auto-incriminação: O estado não pode constranger nínguém, muito menos o indivíduo produzir provas contra sí mesmo.
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ERRADO!
Art.8 CADH
A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.
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A afirmativa combina alguns direitos fundamentais do acusado e a responsabilidade pela condução do processo. De acordo com o art. 5º, LXIII, o preso tem o direito de permanecer calado e, de acordo com o inciso LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (presunção de inocência). A responsabilidade pela condução da ação penal é do Estado e não há nenhuma obrigação legal de colaboração do acusado para o seu desenrolar - na verdade, o princípio da ampla defesa garante que o acusado seja livre para escolher a estratégia de defesa mais adequada.
Gabarito: a afirmativa está errada.
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Minha opinião: Significado de Constranger. verbo transitivo Apertar, impedindo os movimentos de: aquela roupa o constrangia. Coagir, física ou moralmente; compelir:constranger as testemunhas. o Estado o força? ou o estado o envergonha? eu tirei como se o estado o obrigasse a contribuir mesmo não sendo obrigado ou seja a própria questão não chega a lugar algum, mas se deram como certa então manda quem é cespe e obedece quem quer quebrar essa banca. kkkkkkk
Força e Honra.
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Princípio da vedação à auto-incriminação:
"Nemo tenetur se detergere"
O estado não pode constranger nínguém a produzir provas contra sí mesmo.
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Nemo tenetur se detergere,
Princípio da vedação à auto-incriminação
Art.8 CADH
A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.
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Melhorando a assertiva: No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine (confesse o crime), é constrangido ( obrigado, forçado.) pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório ( poder para validar ou aprovar uma lei). Não, Princípio da vedação à auto-incriminação: O estado não pode constranger nínguém, muito menos o indivíduo a produzir provas contra sí.
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"incompleto não é errado" SÓ QUANDO ELES QUEREM!
O indivíduo pode sim ser constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório nos casos de reconhecimento de pessoas!
Se o indivíduo pode ser constrangido, então ele é constrangido.
Errado seria: O indivíduo deve ser sempre constrangido; O indivíduo sempre é constrangido; O indivíduo, em regra, é constrangido; Mas isso é só quando eles querem.
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Nem se autoincriminar, nem o estado pode obrigar.
#PmAL2021
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No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório. ERRADO
A redação da questão atribui o sentido de OBRIGAÇÃO a palavra CONSTRANGIDO, o que a torna errada, pois conforme explanado pelos colegas ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.
CONSTRANGIDO=SER OBRIGADO.
Gab. ERRADO.
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Um bom exemplo é na CPI da COVID19, onde o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuelo foi convocado para ser interrogado na comissão, mas como ele é investigado pelo STF em outros casos, ele entrou com habeas corpos para ter o direito de não falar, permanecer calado na oitiva, e com isso não produzir provas contra si próprio.
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Não há obrigação de produzir provas contra si.
PMAL2021
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SE FOSSE ASSIM NAO HAVERIA MAIS INQUÉRITO, AS PRÓPRIAS PESSOAS IRIAM FALAR O QUE FEZ E IRIA FICAR POR ISSO MESMO.
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ERRADO
Segundo a Professora Liz Rodrigues,
De acordo com o art. 5º, LXIII, o preso tem o direito de permanecer calado e, de acordo com o inciso LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (presunção de inocência).
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autoincrimine(produza provas contra ele mesmo)
cnstrangido(forçado a algo)
sanção(penalidade por infringir a lei)
basicamente a questão diz que quem produz provas contra si mesmo é obrigado a ajudar o Estado a sancionalo.
Errado: temos o direito de permancer calado para não produzir provas contra si mesmo. Além do que até que se prove o contrário,a pessoa é considerada inoscente.
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RESUMINDO A QUESTÃO: ELE SE AUTO SE DIZ AUTOR DE UM CRIME, O ESTADO DE IMEDIATO O LEVARÁ COMO CULPADO DE TAL ACUSAÇÃO A SER RÉU EM UM PROCESSO? NÃO.
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pra mim essa questão não faz sentido e nem as respostas. A pergunta não diz que o Estado vai forçar o indivíduo se incriminar e sim que vai ter um julgamento, mesmo ele se autoincriminando, ele deve ser dirigido a um julgamento, isso é óbvio.
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auto incrimine (produza provas contra ele mesmo)
constrangido (forçado a algo)
sanção (penalidade por infringir a lei)
basicamente a questão diz que quem produz provas contra si mesmo é obrigado a ajudar o Estado a sancionalo.
Errado: temos o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo. Além do que até que se prove o contrário, a pessoa é considerada inocente.
copiado do colega
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se o índivíduo ajudar no processo sancionatório,ele estará ajudando a conseguir provas contra ele mesmo. Todavia,ninguém é constrangido(obrigado) a isso,ainda que se autoincrimine
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Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, em nenhum caso.
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Errado
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substitua a palavra constrangido pelo seu sinônimo forçado, ajudará na resolução.
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"Ninguém poderá produzir provas contra si mesmo..."
ERRADO