SóProvas


ID
2547388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.


A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

Alternativas
Comentários
  • Apesar de a cidadania ser um princípio fundamental expresso, não é o art. 1º que limita tal menção, e sim o próprio conceito de cidadão e indivíduo.

     

    Gabarito: Errado.

  • A cidadania é ampla... mensão ideológica no art 1º, abarca também o fato de votar e ser votado (sentido estrito) 

  • Questao exige um nivel mais conceituoso

  • @ERRADO

    A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

    O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO-É O CIDADÃO E NAO CIDADANIA, QUE TEM UM CONCEITO BEM MAIS AMPLO QUE CIDADÃO.

     

    #PMAL2018

  • Para complementar a ideia do colega Guilherme, Cidadania é fundamento, e para fundamentos temos o seguinte bizu:

    SOCIDIVAPLU

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


  • Para complementar a ideia do colega Guilherme, Cidadania é fundamento, e para fundamentos temos o seguinte bizu:

    SOCIDIVAPLU

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


  • Acredito que o ERRO da questão não é dizer que a cidadania é um princípio fundamental, uma vez que o TÍTULO I trata dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (art. 1º ao 4º), mas sim em dizer que o direito a cidadania está limitado ao direito de votar e ser votado.

  • Cidadania não se limita em votar e ser voltado

  • Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, por parte dos seus respectivos cidadãos (indivíduos que compõem determinada nação).

    O ato de exercer a cidadania se da com as ações sociais do cidadão na vida cotidiana. Além de ações como o voto, alistamento eleitoral, ingresso com ação popular etc.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais insculpidos na CF/88. De fato, a cidadania é um desses princípios, conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V - o pluralismo político.

    Contudo, está incorreto afirmar que a cidadania se limita o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

    A cidadania garante o sufrágio, o qual possibilita ao cidadão a participar das escolhas públicas do Estado por meio de diversos instrumentos, não apenas pelo voto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse sentido:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    Gabarito do professor: assertiva errada.



  • Cidadania não se limita ou se restringe apenas a votar e ser votado. É amplo demais.

    Conceito de Cidadão

    Indivíduo que convive em sociedade, respeitando o próximo, cumprindo com suas obrigações e gozando de seus direitos. O cidadão tem direito à vida, à liberdade, à  , à igualdade perante a lei, ou seja, os direitos civis são apresentados como o ponto de saída. O cidadão deve participar dos destinos da sociedade e ter seus direitos políticos.

  • Cidadania não se limita ou se restringe apenas a votar e a ser votado. É amplo demais.

    Conceito de Cidadão

    Indivíduo que convive em sociedade, respeitando o próximo, cumprindo com suas obrigações e gozando de seus direitos. O cidadão tem direito à vida, à liberdade, à  , à igualdade perante a lei, ou seja, os direitos civis são apresentados como o ponto de saída. O cidadão deve participar dos destinos da sociedade e ter seus direitos políticos.

    PM-AL 2020.

  • Questão passível de anulação por conta do "alcance limitado", uma vez que existem dispositivos que impedem o cidadão de votar e ser votado em decorrência de algumas situações constitucionalmente previstas.

  • Cidadania compreende o direito de votar, ser votado e de iniciativa no processo de criação normativa de leis complementares e ordinárias (não lhes permite a iniciativa de EC).

  • Aquele tipo de questão que se erra por falta de interpretação.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais insculpidos na CF/88. De fato, a cidadania é um desses princípios, conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V - o pluralismo político.

    Contudo, está incorreto afirmar que a cidadania se limita o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

    A cidadania garante o sufrágio, o qual possibilita ao cidadão a participar das escolhas públicas do Estado por meio de diversos instrumentos, não apenas pelo voto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse sentido:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Gabarito: Errado

    A cidadania é um dos fundamentos previstos no Art.1° da CF/88, no entanto, ela não se restringe no direito do indivíduo votar e ser votado, pois ela garante o sufrágio.

    Diante disso, a cidadania permite que o cidadão participe das escolhas do Estado por meio de diversos instrumentos, não só o voto como, por exemplo, o plebiscito, nos termos do art.14, CF/88.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

  • QUESTÃO ERRADA:

    ART. 14. "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos"

  • Ao meu ver cidadania é um conceito mais amplo que não só se limita ao exercício dos direitos políticos (votar e ser votado) como também se estende ao exercício de direitos e deveres.

    (Não acredito que o erro da questão como alguns comentários dizem sejam estritamente sobre localização do artigo)

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais insculpidos na CF/88. De fato, a cidadania é um desses princípios, conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V - o pluralismo político.

    Contudo, está incorreto afirmar que a cidadania se limita o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

    A cidadania garante o sufrágio, o qual possibilita ao cidadão a participar das escolhas públicas do Estado por meio de diversos instrumentos, não apenas pelo voto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse sentido:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • NÃO SE LIMITA... COMO PROVAS TEMOS A AÇÃOPOPULAR... PLEBISCITO...

  • Cidadania é o cidadão se achar no gozo de direitos, tais como: propriedade, segurança, votar e ser votado, etc. A questão restringiu o termo cidadania a ter somente o direito de votar e ser votado.

  • indiretamente tem sim, uma certa limitação quando por exemplo o analfabeto que tem direito de votar mais não de ser votado.embora o termo cidadania seja amplo

  • Para ser um Cidadão devo exercer plenamente meus direitos políticos!!

    Ou seja, votar!!

  • o que deixa a questão ERRADA de acordo com a cespe é que a afirmação amarrou a questão apenas do direito de voto, sendo que para o cidadão o voto não a única maneira de exercer a cidadania.

  • Eu não entendo essa banca não kkkk

  • O erro está aqui:

    "embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado"

    Esse principio vai bem além do direito do indivíduo de votar e ser votado! Equivale a todos os direitos e obrigações decorrentes da nacionalidade.

  • ERRADO

    Segundo o Prof° Bruno Farage,

    Está incorreto afirmar que a cidadania se limita ao alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

    A cidadania garante o sufrágio, o qual possibilita ao cidadão a participar das escolhas públicas do Estado por meio de diversos instrumentos, não apenas pelo voto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse sentido:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

  • Está incorreto afirmar que a cidadania se limita o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

    A cidadania garante o sufrágio, o qual possibilita ao cidadão a participar das escolhas públicas do Estado por meio de diversos instrumentos, não apenas pelo voto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse sentido:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

  • Plesbicito, referendo e iniciativa popular !

  • O erro tá em “limita”

  • ERRADO !

     Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

  • A cidadania garante o sufrágio, o qual possibilita ao cidadão a participar das escolhas públicas do Estado por meio de diversos instrumentos, não apenas pelo voto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse sentido:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

  • CIDADANIA

    Compreende:

    • Direito de participação social e política;
    • Direito à educação;
    • À saúde;
    • Ao trabalho;
    • E a um leque de direitos sociais que permitem o efetivo exercício da pessoa humana como cidadão brasileiro e sua efetiva participação e integração social e política à República;
    • Base Legal: CF/88: Art. 1º, II;