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Lei Maria da Penha (11.340/2006). Ela surgiu como uma forma de punir mais severamente esse tipo de crime e é uma das conquistas femininas mais marcantes deste século. O seu objetivo é coibir agressões domésticas e familiares, incluindo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. Felizmente, a lei se mostrou efetiva ao oferecer proteção, acolhimento emergencial e assistência social à vítima. Porém, o Brasil ainda é o quinto país em que mais ocorrem homicídios femininos.
https://mdemulher.abril.com.br/estilo-de-vida/lei-maria-da-penha-afinal-o-que-mudou-nesses-dez-anos/
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Esse drástica foi demais!
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GABARITO: ERRADO.
Lei Maria da Penha trouxe avanços, mas ainda é um desafio para o Brasil.
A Lei Maria da Penha ainda é um desafio para o Brasil no que se refere à sua total implementação. Especialistas e movimentos sociais organizados são unânimes ao reconhecer as mudanças trazidas pela nova legislação, mas o coro é o mesmo quando se trata da necessidade de se avançar nas políticas públicas que visem à proteção das vítimas de violência e, mais ainda, à tão reivindicada igualdade de gênero.
Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/lei-maria-da-penha-trouxe-avancos-mas-ainda-um-desafio-para-brasil-7780256#ixzz5LEuzBsYO
stest
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A lei apenas legalizou pq o indice continua alto.
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reduziu um pouco, falar que foi drasticamente é um absurdo
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Quem dera fosse drasticamente...
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Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Apesar de ter está em ainda em fase de adaptação mesmo após 12 anos terem passados para muitas mulheres se sentem ainda pouco aparadas pelo estado, muitas não denuciam com medo pois os agressores acabam ameaçando a toda família da vítima.
Fonte:https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06
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Drasticamente jamais
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Além disso, a violência contra a mulher só aumenta.
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parece que ultimamente tá é aumentando.
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Infelizmente a violência contra a mulher mesmo com a proteção da lei maria da penha, cresce de uma forma alarmante.
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Acredito que aumentou justamente por conta desse dispositio legal. Antes não se tinha tanta ênfase como agora.
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Antes desse dispositivo não tinha tanta ênfase aos números, por isso o aumento. Mas como 9 a cada 10 mulheres morrem de arma branca no Brasil, significa que o modelo de preservação à vida com medidas de afastamento do agressor e acompanhamento policial não trás resultados.
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A Questão erra quando fala em quedas "drástica".
Nesses últimos dois anos, 2020 e 2021, por causa da pandemia, maior tempo de convivência em casa a violência doméstica aumentou.
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Apesar de ainda números alarmantes de crimes que envolvam crimes de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, vale ressaltar que o BRASIL é um dos países percursores em criar um LEI ESPECÍFICA....fiquemos, então, atentos pode ser cobrado em concursos essa DISPARIDADE entre aumento de crimes da Maria da Penha X omissão do Estado .
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