- ID
- 2549068
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Fraiburgo - SC
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Atualidades
- Assuntos
A Lei 13.185, aprovada em 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) que, conforme texto original, constitui-se “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.
Entre as possíveis aplicações dessa lei, não caracteriza o bullying: