Questão 2549434

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2013
• Provas: CS-UFG - 2013 - IF-GO - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano é dispensável a licitação para

• A. aquisição de equipamentos de EPI que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva, cadastrada no MEC.
• B. aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pelo CNPq.
• C. serviços de engenharia de valor até R$ 40.000,00.
• D. compras de valor até R$ 20.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 8.666/1993:

   

  Art. 24. É dispensável a licitação:

  ....

  XXI – para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

• Prezados colegas,  a lei nº 13.243/2016 alterou o inciso XXI da 8666/93:
   

  ANTES

  Art. 24. É dispensável a licitação: (...)

  XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

   

  AGORA

  Art. 24. É dispensável a licitação: (...)

  XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23;

• Lembremos que o inciso foi alterado pela lei 13.243 de 2016.