Questão 2549455

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2013
• Provas: CS-UFG - 2013 - IF-GO - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A constituição estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, às funções e aos empregos públicos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados alguns casos previstos em lei (MELLO, 2010). Nesse sentido, a Lei n. 11.091/2005

• A. impõe restrição ao requisito constitucional quando estabelece ressalvas.
• B. atende completamente a esse requisito, explicitando-o na própria lei.
• C. trata de regras específicas do acesso aos cargos públicos.
• D. contraria a definição dada, ao apontar a diferenciação de cargos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

• P/ os ñ assinantes, Gab: B) atende completamente a esse requisito, explicitando-o na própria lei.