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na desistência voluntária, embora o agente tenha iniciado a execução, não leva adiante, desistindo da consumação.
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A desistência voluntária (art. 15, CP) se caracteriza pelo fato de o agente, entrando nos atos executórios mas sem exauri-los, deixa de persistir voluntariamente na execução do crime, e assim impedindo a sua consumação. Não se exige seja a desistência espontânea, i. e., que a idéia de desistir da prática delituosa tenha partido do próprio agente, pelo que pode ter surgido de circunstâncias externas (conselhos de um amigo, p. ex.), devendo, contudo, a resolução dele partir. A conhecida fórmula de Frank é comumente utilizada para distinguir esse instituto da tentativa. Se o agente pode continuar, mas não quer, é o caso de desistência voluntária; ao revés, se quer, mas não pode, está-se diante da tentativa.
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Quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, o crime é Tentado. Porém, quando o crime não se consuma pela própria vontade o agente, trata-se de Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz , sendo assim, não há de se falar em tentativa.No crime tentado, via de regra, a pena é a mesma do crime consumado diminuída de 1/3 a 2/3, há casos na lei onde é possível a pena do crime tentado ser igual a do consumado. Na desistência voluntária ou Arrependimento Eficaz o agente responde apenas pelos atos já praticados, isso se tais atos constituírem algum crime. Para Concluir, na tentativa o agente quer consumar o crime, e na Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz o agente pode consumar mais não quer.A doutrina chama a Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz como Tentativa Abandonada. Um abraço!
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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
Ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por vontade própria do agente. EX: A tem um revólver com seis projéteis e dispara um deles em direção a B, não o atingindo, e, livremente, desiste de efetuar os outros cinco disparos. Não há o que se punir. Não houve crime de tentativa de homicídio, porque o agente não consumou o crime por circunstâncias da sua própria vontade.
Note-se que, a lei exige tão-só que a desistência seja voluntária, dispensando a espontaneidade. EX: Se um terceiro, estranho à execução do delito, convencer o agente a não prosseguir na referida execução, caracteriza-se a figura da desistência voluntária.
A desistência voluntária só é possível na tentativa imperfeita, porquanto na perfeita o agente já esgotou toda atividade executória.
De acordo com o art. 13, § 2º, “c”, o agente responde pelos atos já praticados, quando típicos, o que a doutrina tem denominado “Tentativa Qualificada”.
Para distinguir a desistência voluntária da tentativa, Frank sintetizou-as na seguinte frase: “Posso, mas não quero (desistência voluntária); quero, mas não posso “(tentativa).
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Não entendi porque a letra b está errada, já que diz exatamente isso: para ser desistência voluntária as circunstâncias para que o crime seja cometido têm que depender exclusivamente da vontade do agente, que decide não cometê-lo. Acho que caberia recurso por conta da forma como foi redigida essa opção. O que acham?
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Marília, quando o item `fala`: b)A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra - em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito-, é o mesmo que falar que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias alheias a sua vontade, ou seja, tentativa.Realmente essa questão estava boa, é o tipo de questão que não se dá pra responder de ímpeto, exige-se um pouco mais de análise.
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Assim como a colega Marília, também não vejo erro na alternativa B, e a explicação do colega Falcão não esclarece minha dúvida.Ora, quando eu digo que "A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra - em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito-" eu quero dizer que A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA SÓ SE CONFIGURA QUANDO O ATO CRIMINOSO DEIXA DE OCORRER POR CIRCUNSTÃNCIAS QUE DEPENDEM DA VONTADE DO AGENTE, e não o contrário, como o colega falou.
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Como foi dito abaixo, a espontaneidade ou voluntariedade não são requisitos para tal instituto. Como exemplificado também a situação de um terceiro influir...
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a) Correto.b) Errado. ...necessita que o ato criminoso OCORRA em circ. que dependam diretamente da vontade... Um dos requisitos é a voluntariedade.c) Errado. De acordo com Cleber Masson, os requisitos são voluntariedade e eficácia. Pouco importa se é espontâneo ou não, necessitando apenas que o agente "possa, mas não queira".d) Errado. A fórmula é o contrário do que trouxe a questão.- Quero, mas não posso = tentativa- Posso, mas não quero = desistência voluntária
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Desistência voluntária: consiste numa abstenção de atividade: o sujeito cessa o seu comportamento delituoso; assim, só ocorre antes de o agente esgotar o processo executivo.
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A desistência voluntária tem lugar na tentativa imperfeita. O agente inicia a execução do crime e, com plenas condições de consumá-lo, interrompe, por vontade própia, sua atividade.
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Não sei se entendi de maneira equivocada a explicação do colega abaixo, mas, pelo que sei, a tentativa imperfeita, em nenhum momento, liga-se à desistência voluntária.
A tentativa, tanto perfeita, quanto imperfeita, se dá por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II do CP). Difere-se a tentativa perfeita da tentativa imperfeita pois na primeira o agente esgota todos os meios para que o crime possa se consumar e, mesmo assim, o crime não se consuma (crime falho); já na segunda o agente foi interrompido durante a realização dos meios escolhidos.
Por fim, a desistência voluntária não liga-se em momento algum com a tentativa, pois neste caso a voluntariedade liga-se a uma questão subjetiva do agente e não à circuntâncias alheias a vontade do agente.
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Detalhe da letra A: a conduta será um indiferente penal SOMENTE SE não configurar crime autônomo
Estaria correto dizer, também, que a conduta PODERÁ ser considerada um indiferente penal
Apesar disso, a pergunta é interessante. A alternativa B está incorreta porque o ato ou desistência pode ou não ocorrer nas circunstâncias desejadas pelo autor. A C está incorreta porque não é necessária esponteneidade (ele pode atender ao pedido da vítima, por exemplo). Já a D está incorreta porque a fórmula de Frank está com os conceitos invertidos.
Por eliminação, marcamos A... entretanto, a afirmação nela contida também é incorreta...
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CARACTERÍSTICAS DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - O AGENTE ESTÁ NO ITER CRIMINIS, OU SEJA, INICIOU A EXECUÇÃO E, VOLUNTARIAMENTE, DECIDE INTERROMPER SUA TRAJ ETÓRIA EM DIREÇÃO À CONSUMAÇÃO DO CRIME. SENDO ASSIM, A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA SÓ É POSSÍVEL NA TENTATIVA IMPERFEITA (ocorre quando o agente não alcança a consumação por não praticar todos os atos executórios por circunstâncias alheias a sua vontade)
FONTE: DIREITO PENAL PARTE GERAL DAVI ANDRÉ COSTA SILVA
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O erro da B esta em falar VONTADE DIRETAMENTE DO AUTOR, pois não precisa ser, necessariamente, vontade exclusiva dele. Se, prestes a executar o ato criminoso o "amigo do agente" o aconselha a não praticar o crime e este o faz, fica caracterizado a desistência voluntária.
Se a questão falasse em somente DIRETAMENTE DO AUTOR, sem mencionar VONTADE, a questão estaria correta. A desistência deve ser apenas voluntária e não expontânea, o que abre espaço para interpretarmos que a VONTADE ( MOTIVAÇÃO ) para a desistência não precisa ser somente do autor, ela pode, portanto, ser alheia a ele.
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Colegas,
Entendo que o erro da alternativa B está em relação ao português, vejam:
A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito.
O não na alternativa configura o erro. Seria o mesmo que dizer: "... necessita que o ato criminoso independam de circunstâncias diretamente da vontade do autor do delito."
Ora, sabemos que para ter configurada a desistência voluntária, o autor deve, voluntariamente ( desculpem a redundância), desistir da ação por vontade própria. Se pensarmos a B como correta, seria aceitar que o indivíduo, querendo arrombar um automóvel para furtar o aparelho de som, deixasse de furtar porque policiais se aproximavam, o que mesmo ele querendo praticar o delito, deixa de faze-lo por questão de oportunidade ou então do risco de não haver impunidade.
Portanto, alternativa correta é a A
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Galera, a opção a, em regra está correta. Mas podemos pensar no crime de associação para o tráfico, por exemplo, é consideraro para alguns como preparatório para que seja atingido o fim : tráfico, e que é punido. Vlw
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Para resumir:
TENTATIVA PERFEITA: exaure os atos executórios mas o crime não se consuma, pode ser chamado de crime falho. (Dar 10 tiros no peito de uma pessoa na intenção de matar e ela não morre)
TENTATIVA IMPERFEITA: não chega a concluir todos os atos executórios sendo impedido por motivo alheio à sua vontade.(Enquanto dá os tiros alguém lhe toma a arma.)
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: Não chega a concluir todos os atos executórios, abandonando a fase executória de forma voluntária quando ainda tinha condições de continuar a execução. (Queria dar 10 tiros para matar, mas desiste ao dar o primeiro tiro)
ARREPENDIMENTO EFICAZ: O agente conclui todos os atos de execução e depois disso pratica novo ato no intuito de evitar o resultado. Como o próprio nome diz, essa tentativa tem de ser eficaz. (Dá 10 tiros na vítima na intenção de matar e depois a leva ao hospital e a vítima não vem a óbito)
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TUDO BEM, CONCORDO COM O GABARITO....AGORA DIZER QUE (CASO HIPOTÉTICO) "4 JOVENS REUNIDOS NUM KITNET PREPARANDO-SE PARA JUNTOS FURTAREM ROUPAS E BICICLETAS MANTIDAS NO PATIO DE UMA ALAMEDA", É INDIFERENTE PENAL? E A HIPÓTESE DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA?ALGUÉM ME RESPONDA...
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Concordo com o gabarito, porém apenas uma crítica:
a) Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.
Podemos afirmar que o direito penal, em regra, não pune a preparação, exceção
quando os atos preparatórios são punidos como crimes autônomos, ex: 288 (Quadrilha ou
Bando) e 291 (petrechos para falsificação de moeda); art. 14 da lei 10.826/03 (porte de
arma).
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O iter criminis (caminho do crime)=COGITAÇÃO + PREPARAÇÃO + EXECUÇÃO+CONSUMAÇÃO
COGITAÇÃO NÃO É PUNÍVEL
PREPARAÇÃO EM REGRA NÃO É PUNÍVEL (PARECE ABSURDO EM ALGUNS CASOS)
EXECUÇÃO E CONSUMAÇÃO SÃO PUNÍVEIS.
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Fiquei na dúvida entre a letra A e C, optei pela letra C e errei a questão. Portanto, achei importante buscar na doutrina a razão da letra C estar errada.
A palavra "espontânea" comprometeu a questão. veja por que:
" Embora a lei exija que a desistência voluntária, pode não ser ela espontânea(sugestão de terceiro ou da própria vítima). Voluntária é a desistência em que não há coação física ou moral,e não espontânea é apenas aquela desistência em que a idéia inicial nao partiu do agente e sim de outrem.De outro modo, a desistência voluntária prescinde dos motivos desistente: medo ou piedade, receio de ser descoberto ou repugnância pela própria conduta etc."
Fonte: Júlio Fabrinni Mirabete - Manual de direito penal.
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TENTATIVA
Inter crime - Etapas do crime
Fase Interna: 1. Cogitação - Não é punível. Princípio da alteridade.
Fases Externas:
2. Preparação => em regra é impunível;
3. Execução
4. Consumação
Análise da fase de execução:
Antes de esgotado os meios disponíveis para execução:
i) Por força alheia à vontade do agente:
Tentativa Imperfeita => Causa Geral de diminuição de pena ( 1/3 a 2/3, art. 14,II CP).
II) Pela vontade própria do agente:
Desistência Volutária : Tentativa abandonada, responde pelos atos anteriores praticado.
É uma conduta omissiva. Deixa de continuar o que fazia por vontade própria.
Depois de esgotado os meios disponíveis para execução:
i) Por força alheia à vontade do agente:
Tentativa perfeita - crime falho => Causa Geral de diminuição de pena ( 1/3 a 2/3, art. 14,II CP).
aqui ele é socorrido e não morre.
II) Pela vontade própria do agente:
Arrependimento eficaz - tentativa qualificada ==> Causa de exclusão da punibilidade em relação ao crime inicialmente desejado..
É uma conduta comissiva, precisa fazer algo para impedir o resultado
O agente responde apenas pelo resultado provocado.
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Senhores, estou, talvez, com uma dúvida objetiva. Atos preparatórios é um indiferente penal, que é o mesmo que dizer ILÍCITO PENAL, no "iter criminis" não se trata de atos puníveis, pois não houve, ainda, execução e consumação.
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Na primeira fase do crime na idealização não há como punir o individuo e na preparação talvez, pois se o individou constitue uma arma ilegal para execultar um plano maquiavélico matar ou roubar alguem que ele havia idealizado, mas a policia o pega com ela, ele ira responder pelo porte ilegal de arma de fogo.
Pois não houve tempo de o mesmo colocar em execulção seu plano.
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Só consigo ver uma possibilidade de a alternativa B estar incorreta: considerando que a parte "ato criminoso" esteja se referindo aos atos praticados até a desistência, p. ex.: "A", com intenção de matar "B", o agride fortemente, mas desiste. Neste caso, "A" pratica LESÃO CORPORAL ("ato criminoso" que ocorre em circunstâncias que depedem diretamente da vontade do autor). Caso a agressão fosse interrompida por terceiro, "A" praticaria TENTATIVA DE HOMICÍDIO ("ato criminoso" que NÃO ocorreu em circunstâncias que dependiam diretamente da vontade do autor do delito).
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A) CORRETA: Se o agente sequer inicia os atos de execução, não há crime, pois o crime só pode ser punido, no mínimo, a título de tentativa. O art. 14, II do CP diz que o crime é tentado se, “iniciada a execução...”. Assim, se a execução sequer se iniciou, não há crime algum;
B) ERRADA: Para que a desistência voluntária ocorra, é necessário que o ato criminoso ocorra em circunstâncias que dependam da vontade do agente, caso contrário haverá tentativa, e não desistência voluntária;
C) ERRADA: Pode haver desistência voluntária quando o agente o faz mediante pedido da vítima, por exemplo. Assim, não é necessário que o ato seja espontâneo, mas deve ser sempre voluntário, ou seja, o agente deve fazer isso porque quer, não porque está temendo ser preso, por exemplo;
D) ERRADA: A fórmula de Frank é exatamente o contrário disto. Na tentativa, o agente quer, mas não pode; Na desistência voluntária o agente pode, mas não quer.
Prof. Renan Araujo - Estratégia Concursos
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Não vislumbro a alternativa A como correta, pois temos crimes em que são punidos os atos preparatórios. Ex possuir material para falsificação de moedas. Era para ser anulada
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっDoutrinador alemão Hans Frank
TENTATIVA
A tentativa (art. 14 , II , CP) é a realização incompleta do tipo penal. Nela, há prática de atos executórios, mas o sujeito não chega à consumação, por circunstâncias independentes a sua vontade.
- "Quero conseguir, mas não posso"
Exemplo: Pedro pretende matar Maria e, para tanto, adquire uma arma com 10 munições. Após atingir o ombro de Maria e ainda com 8 munições disponíveis, Pedro é surpreendido por um policial e foge. Opolicial conduz Maria ao hospital e evita sua morte. Pedro responderá por homicídio tentado, porque a morte da vítima não ocorreu devido a circunstâncias alheias à sua vontade.
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
A desistência voluntária (art. 15 , primeira parte, CP), por sua vez, dá-se quando o agente, embora tenha iniciado a execução, não a leva adiante. Mesmo podendo prosseguir, desiste da realização do tipo penal.
- "Posso prosseguir, mas não quero"
Exemplo: Pedro pretende matar Maria e adquire uma arma com 10 munições. Após atingir o ombro de Maria e ainda com 8 munições disponiveis, Pedro desiste voluntariamente de prosseguir na execução e abandona o local, evitando a morte da vítima. Pedro só responderá pelas lesões corporais prabcadas.
Q8498-Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária. F
Q854354-De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa. V
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Cogitação e preparação são, em regra, fases impuníveis.
Na desistência voluntária o agente inicia a prática da conduta delituosa mas cessa a atividade criminosa mesmo podendo continuar e o resultado não ocorre.
Agente responde apenas pelos atos já praticados, desconsidera-se o dolo inicial.
GAB: A
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o Art. 15 fala de conduta VOLUNTÁRIA (sem coação), a qual não é sinônimo de ESPONTÂNEA.
Dito isso, o agente pode desistir voluntariamente por conselho de terceiros ou até mesmo em razão da vítima suplicar por sua vida e que pare com os atos executórios.
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Tem um detalhe que não pode passar batido na letra a)
Em regra , No Iter criminis, Não punimos na fase preparatória, contudo existem delitos que são punidos nessa fase. Exemplos: Associação criminosa (288 ), Petrechos para falsificação de moeda art. 291....
( Chamados de crimes obstáculos )
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Sobre a Fórmula de Frank:
Em consonância com o doutrinador alemão Hans Frank, na tentativa o agente quer praticar o crime, mas não pode, e, na desistência voluntária, o agente pode praticar o crime, mas não quer praticá-lo.
- A tentativa é a realização incompleta do tipo penal. Nela, há prática de atos executórios, mas o sujeito não chega à consumação, por circunstâncias independentes a sua vontade.
- A desistência voluntária, por sua vez, dá-se quando o agente, embora tenha iniciado a execução, não a leva adiante. Mesmo podendo prosseguir, desiste da realização do tipo penal.