Questão 255016

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Aponte a afirmativa incorreta:

• A. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
• B. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
• C. O conflito de competência obsta a que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
• D. Poderá o relator, quando o conflito for positivo, determinar seja sobrestado o processo, mas nesse caso designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
• E. A competência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 não alcança os processos já sentenciados pela Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado do STJ.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C
  
  CPC
  

  Art. 117. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

  Parágrafo único. O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

• ALTERNATIVA C ESTÁ INCORRETA
  
  A - CORRETA
  
    Art. 90.  A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.
  
  B - CORRETA
  
  Art. 94.  A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
  § 4o  Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
  
  C- ERRADA
  
  Art. 117, par. único - O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
  
  D- CORRETA
  
  Declaração de incompetência:
  "Art. 120, CPC - Poderá o relator, de oficio, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, designara um dos juizes para resolver, em carater provisorio, as medidas urgentes."
  
  E - CORRETA
  
  SÚMULA N. 367 -STJ. A competência estabelecida pela EC n. 45 /2004 não alcança os processos já sentenciados.