Questão 2550259

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Conforme previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

• A. vestimenta inadequada aos padrões formais da educação.
• B. atrasos reiterados ou faltas constantes, ainda que justificadas.
• C. briga ou discussão acirrada entre alunos e professores.
• D. elevados níveis de repetência e maus-tratos envolvendo seus alunos.
• E. ausência dos pais em reuniões escolares periódicas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar a assertiva correta em relação ao tema em exposição. Vejamos:

  "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;  

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; 

  III - elevados níveis de repetência."

  Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que as alternativas A, B, C e E possuem assertivas que não são casos em que os dirigentes comunicam ao Conselho Tutelar. Portanto, o gabarito é a assertiva "D".

  Gabarito do monitor: D