Questão 2550265

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O direito à liberdade da criança e do adolescente previsto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) compreende vários aspectos. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquele que NÃO se enquadra no rol indicado na legislação.

• A. Liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer possibilidade de restrição legal.
• B. Liberdade de opinião e expressão.
• C. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
• D. Liberdade de participar da vida política, na forma da lei.
• E. Liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

•  a)

  Liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. 

• O direito à LIBERDADE COMPREENDE:

   

  IR, VIR E ESTAR NOS LOGTADOUROS PUBLICOS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS (SALVO RESTRIÇÕES LEGAIS)

  OPNIAO E EXPRESSÃO 

  CRENÇA E CULTO RELIGIOSO

  BRINCAR, PARTICIPAR DA VIDA PÚBLICA (COMUNITÁRIA) E FAMILIAR SEM PROBLEMAS 

  PARTICIPAR DA VIDA POLITICA

  BUSCAR REFUGIO E ORIENTAÇÃO

• Art. 16, I a VII

• GABARITO: LETRA A

  → Consoante ao ECA (8069/90):

  >>> Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. >>> há lugares em que a criança e o adolescente não podem estar, ou seja, há restrições.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺