Questão 2550697

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2017
• Provas: UFES - 2017 - UFES - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

"São conceituados como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.”

(BRASIL. Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP). 7 ed. Brasília, 2017, p. 311. Disponível em:<https://tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica> . Acesso em: 28 set. 2017)

O texto acima descreve o conceito de

• A. débitos de tesouraria.
• B. dívida ativa.
• C. restos a pagar.
• D. serviços da dívida a pagar.
• E. depósitos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  "Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo."

   

  Fonte: MCASP 7a edição

• GABARITO LETRA B.

   

  A) DÉBITOS EM TESOURARIA: correspondem, na Receita Orçamentária, aos valores recebidos em conseqüência da contratação de operações de crédito de curto prazo, denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

   

  B) DÍVIDA ATIVA: é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

   

  C) RESTOS A PAGAR: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

   

  D) SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR:são parcelas de amortização e de juros da dívida fundada;

   

  E) DEPÓSITOS: são consignações ou cauções e garantias recebidas em função de execução de obra pública, por exemplo;

   

   

  FONTES: 
  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  Lei nº 4.320/64

  http://www.gestaopublicaemfoco.com.br/files/resumao.pdf

  www.municipios-ce.com.br

• GABARITO B

   

  "Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo."

   

  Fonte: MCASP 7a edição