Questão 2550748

• Banca: ACAFE
• Órgão: SED-SC
• Ano: 2017
• Provas: ACAFE - 2017 - SED-SC - Orientador Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Aspectos Sociológicos da Educação; Função Social da Escola e Compromisso Social do Educador

“A igualdade de condições para o acesso nem sempre é algo que esteja na esfera de abrangência da escola.” Entretanto, devemos lembrar que a escola pode canalizar as demandas e lutas sociais da comunidade em que está inserida. Nesse sentido é correto afirmar, exceto:

Fonte: Documento do CONSED - Como articular a função social da escola com as especificidades e as demandas da comunidade? P.37

• A. A escola deve atender seu limite de vagas, pois assim cumpre seu papel social. As famílias que ficaram sem atendimento devem procurar seus direitos em outras esferas, não sendo responsabilidade da equipe gestora seus destinos.
• B. Quando se manifesta o problema da falta de vagas, sobretudo no ensino fundamental, o poder público é responsável por ele, tanto no âmbito da rede municipal como da estadual. Nesse sentido, a vaga deve ser assegurada a todas as crianças e adolescentes.
• C. A luta para que todas as crianças tenham acesso à escola é legítima e deve ser assumida não apenas pelos dirigentes escolares e do sistema de ensino, como também pelos políticos.
• D. A equipe gestora de uma escola tem responsabilidade sobre isso. Deve articular-se com a Secretaria de Educação para ver o que pode ser feito a esse respeito.

Gabarito: A

Comentários

• ► Comentário:

  Art. 5º(LDB) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Art. 208 (CF) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII, §2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

  Importa responsabilidade sim, pois a Gestora deve se responsabilizar pelo encaminhamento à outra unidade viável ao educando quando na falta de vagas.