Questão 2550796

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2017
• Provas: UFES - 2017 - UFES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Esse mecanismo contribui para o atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre essa classificação, analise as seguintes afirmativas:

I. O código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário já que é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, a finalidade desse código é indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias, enquanto para a despesa orçamentária sua finalidade é identificar a origem dos recursos utilizados.

II. A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em lei.

III. Por meio da classificação por fonte/destinação de recursos é possível identificar se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, a classificação é indicativa de sua finalidade.

É CORRETO o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• letra D

  a. Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
  b. Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

• Gabarito D

  I. O código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário já que é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, a finalidade desse código é indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias, enquanto para a despesa orçamentária sua finalidade é identificar a origem dos recursos utilizados. (Correto).

  Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

  II. A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em lei. (Errado).

  Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. 

  III. Por meio da classificação por fonte/destinação de recursos é possível identificar se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, a classificação é indicativa de sua finalidade. (Correto).

  A classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade.

   

  MCASP 7ª Ed.

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