De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca das Normas Brasileiras de Auditoria do
Setor Público (NBASP), mais especificamente o Nível 1 – Institucional dos
Tribunais de Contas.
Vejamos as alternativas:
A) As NBASP, Nível 1, abrangem os princípios
basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos Tribunais de
Contas, relacionados à independência, à transparência, à accountability,
à ética e ao controle de qualidade, que são relevantes para todas as
auditorias.
Correta.
Além disso, os pré-requisitos abordados nas NBASPs do nível 1 tratam de Independência
dos Tribunais de Contas (NBASP10), Valor e Benefícios dos Tribunais de Contas
– fazendo a diferença na vida dos cidadãos (NBASP12),Transparência e Accountability dos Tribunais
de Contas (NBASP20),Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas (NBASP30) e
Controle de Qualidade para os Tribunais de Contas (NBASP 40).
B) O objetivo da NBASP é contribuir para o
aprimoramento dos Tribunais de Contas e estabelecer um padrão nacional de
atuação para comunicação e promoção dos valores e dos benefícios para a
sociedade por meio das auditorias que esses tribunais realizam.
Correta. Os
requisitos previstos no NBASP apontam o que é esperado dos Tribunais de Contas
na condução de um
desempenho de alta qualidade e credibilidade e representam o mínimo necessário para o alcance
desses objetivos.
C) Os Tribunais de Contas não têm a
responsabilidade de assegurar que seja cumprida a prestação de contas por parte
de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou
pelos quais a Administração responda, ou que, em nome dessa, assuma obrigações
de natureza pecuniária, já que sua função é fiscalizar as contas públicas.
Incorreta. De
acordo com a NBASP, os tribunais de contas têm todas as responsabilidades
descritas na alternativa.
D) Os Tribunais de Contas demonstram sua relevância
respondendo apropriadamente às demandas e expectativas das partes interessadas
e mantendo uma boa comunicação no sentido de demonstrar como as auditorias
realizadas proporcionam o aperfeiçoamento da Administração Pública.
Correta.
Para isso a NBASP serve como um instrumento efetivo para promover a
competência, a qualidade e a credibilidade da auditoria do setor público no
Brasil e, por conseguinte,
contribua para um melhor desempenho institucional dos órgãos de controle
governamental.
E) Os princípios e requisitos em torno da
expectativa fundamental dos Tribunais de Contas de demonstrarem o seu valor
para a sociedade e de fazerem a diferença na vida dos cidadãos encontram-se
divididos pelas seguintes ações: fortalecer a accountability, a
transparência e a integridade dos órgãos/entidades governamentais; demonstrar
relevância contínua para os cidadãos, para o Legislativo e para outras partes
interessadas; ser uma organização modelo, que lidera pelo exemplo.
Correta.
Mediante a aplicação dos princípios e requisitos previstos, os Tribunais de
Contas podem alcançar a independência por diferentes meios e utilizar diferentes garantias, visando desta forma atender às demandas
sociais.
Gabarito do Professor: Letra C.