Questão 2551291

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Governança
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Para a Resolução 182 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de outubro de 2013, o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação é um conjunto de contratações (de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC) a serem executadas com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão. O PDTIC, segundo a referida resolução, é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa a atender as necessidades de tecnologia de informação e de comunicação de um órgão em um período determinado. Acerca do Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Resolução CNJ 182/2013, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O Plano de Contratações não deve observar o disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), por serem instrumentos autônomos.
• B. O Plano de Contratações de STIC dispensa a indicação da fonte de recurso, uma vez que deve estar prevista no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
• C. O Plano de Contratações de STIC não é passível de revisão e de inclusão de novas contratações, demandando alteração prévia do PDTIC.
• D. O acompanhamento e o controle da execução do Plano de Contratações de STIC ficarão sob a responsabilidade exclusiva da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
• E. Um Plano de Contratações elaborado em 2016, para a sua execução em 2017, atende ao disposto na Resolução CNJ nº 182/2013.

Gabarito: E

Comentários

• A) Art. 7º O Plano de Contratações de STIC do órgão deverá ser elaborado no exercício anterior ao ano de sua execução, pela Área de Tecnologia da Informação e Comunicação, em harmonia com o seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), de modo a incluir todas as contratações necessárias ao alcance dos objetivos estabelecidos nos planejamentos do órgão e de TIC.

   

  B) § 4º O Plano de Contratações de STIC deverá conter, no mínimo:

  III – indicação da fonte de recurso de acordo com a proposta orçamentária do órgão.

   

  C)  § 2º O Plano de Contratações de STIC deverá ser revisado periodicamente e compreender as novas contratações pretendidas.

   

  D) § 3º O acompanhamento e o controle da execução do Plano de Contratações de STIC ficarão sob a responsabilidade da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Área Administrativa do órgão, que deverão instrumentalizar tal procedimento.

   

  E) Art. 7º O Plano de Contratações de STIC do órgão deverá ser elaborado no exercício anterior ao ano de sua execução, pela Área de Tecnologia da Informação e Comunicação, em harmonia com o seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), de modo a incluir todas as contratações necessárias ao alcance dos objetivos estabelecidos nos planejamentos do órgão e de TIC.