Políticas distributivas → consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões específicas e, em geral, demandam de controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica custos diretos (ou diretamente percebidos) à parcela da sociedade não beneficiada. O grau de conflito na arena inerente às políticas distributivas é baixo, tendo em vista que usualmente beneficiam um grande número de destinatários, emescala relativamente pequena. Proporcionam, ainda, relações de clientelismo e de troca de favores. Ex.: políticas de assistência em casos de emergências (enchentes, chuvas), oferta de remédios pela rede pública etc.
• Políticas redistributivas → têm o intuito de redistribuírem renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para as inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros. Tendo em vista que envolve o deslocamento consciente de recursos entre camadas sociais e grupos da comunidade, a arena típica das políticas redistributivas é repleta de conflitos. Ex.: reforma agrária, isenção ou diminuição de impostos para camadas sociais menos abastadas, Bolsa-Família etc.
• Políticas regulatórias → voltam-se à normatização para o funcionamento de serviços públicos ou para a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender interesses mais restritos. Ex.: políticas de uso do solo, plano diretor urbano, reforma tributária, além da regulamentação de atividades econômicas, tais como telecomunicações, aviação civil, distribuição energética etc.
• Políticas constitutivas (ou estruturadoras) → destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política. Ex.: reforma política, definição de sistema de governo, definição do sistema eleitoral etc.
Políticas Públicas:
* Constitutiva - informações que buscam constituir base para ações na solução do problema
* Distributiva - legislação específica / incentivos
ex.: distribuição de medicamentos para hipertensos, diabéticos, asmáticos etc.
* Redistributiva - alterar a concentraçao de recursos
ex.: Bolsa Família (Robin Hood - tirar dos nobres e dar aos pobres)
* Regulatória - estabelece padrão de comportamento para preservar o interesse público
1. “distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas”- política distributiva.
2. “definição das “regras do jogo” político” – política constitutiva
3. “deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos” – política redistributiva.
4. “São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições” – política regulatória.
Gabarito: B