Questão 2552497

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: SEC-BA
• Ano: 2013
• Provas: CONSULTEC - 2013 - SEC-BA - Professor de Biologia; CONSULTEC - 2013 - SEC-BA - Professor de Inglês; CONSULTEC - 2013 - SEC-BA - Professor de Matemática; CONSULTEC - 2013 - SEC-BA - Professor de Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Título V, da Lei 9394/96, que dispõe sobre níveis e as modalidades de educação e ensino, no seu Art. 21, estabelece:

• A. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
• B. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
• C. A carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• D. A composição da educação escolar em educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e educação do Ensino Superior.
• E. A educação profissional técnica de nível médio articulada com o Ensino Médio deve ser oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio.

Gabarito: D

Comentários

• TÍTULO V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
  CAPÍTULO I – Da Composição dos Níveis Escolares
  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
  I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental
  e ensino médio;
  II – educação superior.

• A resposta A é um Ctrl + C e um Ctrl + v do artigo 22.

  Tem que decorar tudo mesmo então.

• Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  II - educação superior.

  Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

   

  FONTE : LDB