O objetivo deste aspecto é delinear um quadro dos direitos e/ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais. Para tal, deve explicitar elementos que possam explicar sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência e formas de articulação com as demais políticas econômicas sociais.
Indicador 1 – Natureza e tipo dos direitos e benefícios previstos e/ou implementados: delinear a natureza da política e/ou programa significa conhecer e explicitar suas propriedades e qualidades intrínsecas, de modo a mostrar a tendência evolutiva, bem como sua possibilidade de responder à determinada situação social e contribuir para reduzir desigualdades sociais.
Indicador 2 – Abrangência: a identificação da abrangência contribui para revelar o alcance da política e/ou programa avaliado.
Indicador 3 – Critérios de acesso e permanência: os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em determinada política e/ou programa social são reveladores de sua intencionalidade e capacidade de inclusão e/ou exclusão do acesso. Quanto mais rigorosos e restritos forem os critérios de acesso e permanência, mais focalizados e seletivos a política e/ou programa tendem a ser.
Indicador 4 – Formas e mecanismo de articulação com outras políticas sociais: considerando que cada política e/ou programa social se destina a situações específicas (saúde, educação, habitação, previdência, assistência, transporte, trabalho, etc.), é fundamental perceber se existe articulação e complementaridade entre a política avaliada e as demais, o que possibilita realizar uma avaliação mais ampla sobre as possibilidades do conjunto das políticas sociais assegurar a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos.
FONTE: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/V6W3K9PDvT66jNs6Ne91.pdf