Questão 2553994

• Banca: FAURGS
• Órgão: HCPA
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - HCPA - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde da Criança e do Adolescente

Em relação aos direitos de crianças e de adolescentes hospitalizados, é correto afirmar que

• A. a Resolução 41, de 13 de outubro de 1995, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, estabelece que toda criança e adolescente hospitalizados devem, obrigatoriamente, ser acompanhados por sua mãe, pai ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização.
• B. o Estatuto da criança e do adolescente em seu Art. 7º estabelece que a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam exclusivamente um nascimento sadio e harmonioso.
• C. os hospitais devem identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital do pai, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
• D. as crianças e os adolescentes hospitalizados têm o direito de serem informados sobre sua enfermidade, prognósticos, cuidados terapêuticos e diagnósticos a serem utilizados, respeitando sua fase cognitiva, além de receber amparo psicológico, quando se fizer necessário.
• E. os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão obrigatoriamente, em todos os níveis de atendimento, proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou de adolescente.

Gabarito: D

Comentários

• Não achei a resposta no ECA

• Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. (esse não vale mais)

  Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) (nova redação do artigo)

• O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

   

  IV - Direito a ser acompanhado por sua mãe, pai ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas.

  VIII- Direito a ter conhecimento adequado de sua enfermidade, dos cuidados terapêuticos e diagnósticos a serem utilizados, do prognóstico, respeitando sua fase cognitiva, além de receber amparo psicológico, quando se fizer necessário.

• A questão E não está correta pois afima que:

  Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão obrigatoriamente, em todos os níveis de atendimento, proporcionar condições [...]

  MAS o correto seria:

  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão [...]

  Ex: Durante procedimentos cirúrgicos os pais não entram na sala de cirurgia. Então não configura todos os níveis de atenção.

• O erro da alternativa A é dizer que as crianças devem obrigatoriamente serem acompanhadas, porque na verdade a resolução traz que é um DIREITO, e não uma obrigatoriedade.

  "Direito a ser acompanhado por sua mãe, pai ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas."