Questão 2554045

• Banca: FAURGS
• Órgão: HCPA
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - HCPA - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Assistência de Enfermagem ao Parto/Aborto; Saúde da Criança e do Adolescente; Saúde da Mulher

O médico ou enfermeiro que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de ____________ contra criança ou adolescente poderá sofrer pena de __________. Por deixar de __________ o neonato e parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de realizar os exames de que trata esta Lei no art. 10, poderá o profissional médico ou enfermeiro sofrer pena de ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

• A. discriminação – multa de 6 a 40 salários de referência – receber corretamente – detenção de dois a oito anos
• B. negligência – detenção de dois a oito anos – identificar corretamente – multa de 6 a 40 salários de referência
• C. maus tratos – detenção de seis meses a dois anos – medicar corretamente – multa de 3 a 20 salários de referência
• D. discriminação – detenção de seis meses a dois anos – medicar corretamente – multa de 3 a 20 salários de referência
• E. maus tratos – multa de 3 a 20 salários de referência – identificar corretamente – detenção de seis meses a dois anos

Gabarito: E

Comentários

• Para acertar questões como essa, tem que saber distinguir crimes em espécie de infrações administrativas. Ao fazer um quadro comparativo, verifica-se ao final que todas as infrações administrativas têm como pena a multa. Claro que não é suficiente pra acertar todas as questões, uma vez que existem bancas que cobram muita decoreba, mas já ajuda a eliminar algumas alternativas.

   

   

  De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

   

  Art. 229. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei:

  
  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

   

   

  Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

   

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

   

   

   

  Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm