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Trata-se da definição de Plano Plurianual, que pode ser encontrada no art. 165, § 1º, da Constituição Federal do Brasil de 1988 com a redação: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
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PPAé o instrumento de planejamento financeiro de médio prazo no âmbito do Governo Federal; deve ser visto como um instrumento necessário que dele derivam todas as demais ações do governo. Pode ser relacionado ao nível de planejamento tradicionalmente conhecido na administração geral como Planejamento Estratégico. A lei que institui o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada (ou seja, por região sócio-econômica, com a finalidade de reduzir desigualdades sociais), as Diretrizes, os Objetivos e as Metas (mnemônico DOM) da administração pública federal para as despesas de capital ( que contribuem para a formação de um Bem ou o aumento do patrimônio publico, ex; construção de uma ferrovia, escolas, hospitais, etc.) e para outras delas decorrentes(das despesas de capital) e para as relativas aos programas de duração continuada (que ultrapassam um exercício) abrangendo um período de quatro anos; elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. Deverá ser encaminhado ao congresso nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício (31 de agosto) e deverá ser devolvido para sansão até o encerramento da sessão legislativa.
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Meus caros,
em conformidade com a CF, no seu art. 165, § 1°, diz-se que o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas para a Administração Pública Federal para as:
* despesas de capital;
* outras dela decorrentes;
* programas de duração continuada.
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nao confunda:
D iretrizes
O bjetos
M etas
são do PPA
já
M etas
P rioridades
são da LDO
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Seria "bom" se as organizadoras classificassem as questões, por assunto, tão "bem" quando nossos amiguinhos desprovidos de noção aqui no QC... Todo mundo fechando a prova.
Vamos ter mais bom senso!!!
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PPA "tem" o DOM (Diretrizes Objetivos e Metas)
LDO "tem" o MP (Metas e Prioridades)
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PLANO PLURIANUAL
É o planejamento estratégico de médio prazo da Adm. Pública e tem por finalidade estabelecer de forma regionalizada as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
>>> plano de médio prazo (04 anos);
>>> de forma regionalizada;
>>> DOM: diretrizes, objetivos e metas da adm pública federal;
>>> para as despesas de capital e outros delas decorrentes;
>>> para, também, aquelas relativas aos programas de duração continuada.
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PPA – PLANO PLURIANUAL
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Assim como a LDO, é inovação da CF/1988. Plano estratégico de médio prazo.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos