https://www.conjur.com.br/2013-jul-11/juiza-proibe-senado-coloque-noticias-folha-clipping
Senado é proibido de reproduzir textos da Folha
11 de julho de 2013, 9h48
A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Senado deixe de utilizar notícias do jornal Folha de S.Paulo em seu clipping diário de publicações distribuído a integrantes da casa. Ainda cabe recurso à decisão, que ordena a retirada do site do Senado, em até 48 horas, das reportagens e colunas reproduzidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Ao analisar ação movida pela empresa Folha da Manhã S/A contra a União, a juíza apontou que o Senado “burla” a regulamentação para a divulgação online das matérias, colocando o conteúdo quase completo do jornal em seu site, incluindo os editoriais, fotos e crônicas. Não é válido, segundo ela, utilizar a alegação da “disseminação da cultura e da informação” quando há violação do direito autoral, como ocorre neste caso, uma vez que não há qualquer contrapartida para a veiculação das matérias, ao passo que o jornal cobra do leitor pelo acesso à página.
O Senado suspendera a inclusão das matérias do jornal em seu clipping em janeiro deste ano, mas voltou atrás dois meses depois, alegando que sua área jurídica não entendia haver violação. Agora, segundo a assessoria da Presidência do Senado, a decisão será cumprida assim que a casa for notificada.
O texto de base serve apenas para identificar qual é o produto jornalístico que o enunciado pede. No caso, o Clipping.
Segundo os manuais de assessoria em comunicação:
1 - Clipping é o produto gerado a partir do acompanhamento, da leitura e da seleção das notícias publicadas sobre a instituição, em meio físico ou eletrônico, nos diversos meios de comunicação. (RP)
2 - Integrante do Senado na Mídia, trata-se do serviço de seleção diária de notícias de relevo na imprensa escrita. (Sepop)
GABARITO LETRA C
Fonte: www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/glossario/clipping