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http://igepp.com.br/uploads/arquivos/gg-gestor2016-aula03.pdf
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O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais.
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D)
5.3. Accountability
Embora de origem remota, o termo accountability “veio para ficar” a partir da terceira onda de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare no 01).
A utilização de recursos públicos e a prestação de contas sempre foram objeto de debate e preocupação, haja vista os constantes e contínuos desvios e má aplicação desses recursos, aliados à falta de penalização das autoridades responsáveis pela sua destinação. Como solução, busca-se não só fortalecer os controles, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes. O controle social também exerce importante papel nesse contexto.
A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
PALUDO (2013)
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Pensei que estava faltando a accountability societal na letra D.
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E a Accountability Social/Societal?
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A - destina-se a avaliar as ações do poder executivo nas três esferas de governo, ou seja, municípios, estados e governo federal. Errado: entendo que accountability vale para todos os poderes e esferas.
B - pode ser definida como o grau com o qual os cidadãos podem monitorar e avaliar as ações das organizações. Errado: entendo que essa definição se aproxima mais de "transparência".
C - é voltada a avaliar organizações de todos os poderes, mas seus processos são de responsabilidade dos órgãos de controle. Errado: os processos de accountability são de responsabilidade da própria entidade. Ela mesma deve prestar contas e ser responsável por suas ações.
D - pode ser vista de forma bidimensional, sendo que a accountability vertical pressupõe uma ação entre desiguais, enquanto a accountability horizontal é a relação entre os iguais e, portanto, dos checks and balances. Gabarito!!
E - vertical destaca, como principais integrantes, as eleições, a atuação da mídia e dos órgãos de controle sobre as prestações de contas. Já na accountability horizontal, estão presentes as reivindicações sociais e a atuação do judiciário.
Errado: entendo que as reinvindicações sociais estão na accountability vertical, o povo solicitando ações. Na horizontal vemos o sistema de check and balances com a atuação dos demais poderes e órgãos de controle.
Bons estudos!!