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As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos.
Exemplos: - A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;
- Oferta serviço para pavimentação de ruas.
Esse tipo de política pública redistributiva visa redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos. Nesse caso, as camadas mais altas da sociedade são as responsáveis por financiar as pessoas rendas menores, os chamados beneficiários.
Exemplos:
- Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder aquisitivo;
- Programas habitacionais para população de baixa renda.
As políticas regulatórias são criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos. É essa política a responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, ou seja, está mais relacionada à legislação. Esses casos atingem pequenos grupos da sociedade é não exatamente um grande grupo social. Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmento social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as políticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando são prejudicados de alguma forma.
Exemplo:
-Limitação das vendas de determinados produtos.
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De acordo com as tipologias de Wilson e de Lowi, as políticas públicas podem ser:
REGULATÓRIAS -> Estabelecem padrões, regulamentos sobre certa atividade/setor público.
CONSTITUTIVAS -> Estabelecem regras sobre as regras de políticas públicas, também conhecidas como "meta-policies".
DISTRIBUTIVAS -> Benefícios concentrados + Custos coletivos, exemplo: transporte público, educação pública.
REDISTRIBUTIVAS -> Benefícios concentrados + Custos concentrados, exemplo: reforma agrária.
MAJORITÁRIAS -> Benefícios coletivos + Custos coletivos, exemplo: limpeza urbana, iluminação pública.
EMPREENDEDORAS -> Benefícios coletivos + Custos concentrados, exemplo: impostos progressivos.
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GAB C
Políticas públicas distributivas: estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica.
FONTE: MEUS RESUMOS
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