Conselho de Saúde: "Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal."
Quem faz parte desse colegiado? "Representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços."
Lei nº 8.142/90 e Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde --> "O segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço."
Atuação: "Na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O conselho analisa e aprova o plano de saúde. Analisa e aprova o relatório de gestão. Informa a sociedade sobre a sua atuação."
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