Questão 2557075

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.

Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

• A. A primeira orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências. Todavia, a segunda orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
• B. A segunda orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de retirar-se a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz, da sala de audiências. Todavia, a primeira orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
• C. Ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz.
• D. Nenhuma das orientações viola os direitos assegurados ao advogado, pois se coadunam com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não contrariando, por si sós, direitos normatizados no Estatuto da OAB.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7, VII do Estatuto da Advocaria e da Oab

  Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

  Art. 7º São direitos do advogado:

  VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

• A Advogada Tania pode permanecer sentada ou em pé, mesmo que a sala de audiências esteja lotado, inclusive a advogada pode retirar-se do local independentemente de licença do Juiz.

  Art. 7º VII do EAOAB – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

• Letra C

  ARTIGO 7º, VII- EAOAB 

  VI - ingressar livremente:

  a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;

  b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;

  c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

  d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais;

  VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

  VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;

   

• A questão exige conhecimento relacionado aos direitos dos advogados, contidos no rol do art. 7º do Estatuto da OAB. Considerando o caso narrado e as regras legais, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da OAB, ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz. Conforme o Estatuto da OAB:

  Art. 7º - “São direitos do advogado: [...]VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença”.

  Gabarito do professor: letra c.

  
  

• c)

  Ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz. 

• SIGAM: ETICABIZURADO_

  Advogado pode permanecer

   

                                  SENTANDO ou    em PÉ

   

                              INDEPENDENTEMENTE de licença.

   

  CUIDADO NA PEGADINHA

  Com isso, se a questão falar que o patrono DEVERÁ ficar sentado  e não poder ficar em pé, ou até mesmo dizer que para sair necessário pedir licença, tais questões estão ERRADAS.

• GABARITO LETRA C

  
  

   Ingressar livremente:

  l Nas salas de sessões de Tribunais, mesmo após cancelos;

  l Salas e dependência de órgãos do judiciário, cartório, delegacias, prisões, edifícios de repartição judicial ou outro serviços público;

  l Assembleia ou reunião que seu cliente participe ou possa participar;

  
  

  Permanecer em pé ou sentado e retirar-se dos locais citados independentemente de licença

• Art. 7, VII do Estatuto da Advocaria e da OAB

  Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

  Em razão de não haver hieraquia nem subordinação entre magistrados e advogados, é assegurados o o seu livre acesso. independentemente de prévia comunicação ao magistrado.

  Art. 7º São direitos do advogado:

  VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

  GABARITO: C

• Letra C

  Art. 7º São direitos do advogado:

  VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

• Quando aparecer perguntas desse tipo e tiverem dúvidas, lembrem-se que para a OAB o advogado é um "rei", logo tudo que for a seu favor será permitido.

• Essa Central do Concurso em todos os comentários que já vi só copia e cola a letra de lei e mesmo assim de maneira tosca, se vocês querem vender um curso precisam entregar algo a mais, um plus, uma explicação melhor, um mnemônico, sei lá. Assim fica ridículo dá até a impressão que vocês estão apenas querendo arrancar dinheiro dos estudantes.

• Questão boa pra arrumar confusão no dia a dia. Advogado não tem prerrogativa, infelizmente. Tudo no papel é distante da realidade.

• Ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz.

  Gabarito: C

• art. 7º do Estatuto da OAB. Considerando o caso narrado e as regras legais, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da OAB, ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz. Conforme o Estatuto da OAB:

  Art. 7º - “São direitos do advogado: [...]VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença”.

• Questão muito bonitinha, mas no dia a dia não se aplica. kkkk

• Vejo muitos desdenhando que, na prática, não é assim. Mas vamos combinar pessoal... também tem muito Adv. folgado... esse entra e sai nas audiências atrapalha demais! Sair uma vez é uma coisa, mas tem aqueles que abusam do direito e ficam nessa patifaria... rsrsrs

• PERMANECER SENTADO ou EM PÉ e RETIRAR-SE (Art. 7°, VII, EOAB)

  • PERMANECER SENTADO ou EM PÉ, e RETIRAR-SE em qualquer tempo, das audiências, INDEPENDENTEMENTE de licença e autorização do magistrado. -> porque não há hierarquia nem subordinação entre magistrados, advogados e membros do MP, sendo assegurado seu LIVRE ACESSO. (Art. 6°, p.u, EAOB). 

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