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GABARITO: E
CC. Seção I
Do Contrato Social
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
O estatuto social, utilizado pelas sociedades em ações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, ou o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica.
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Sociedades tem, via de regra, como ato constitutivo: CONTRATO SOCIAL.
Fundações tem como ato constitutivo: ESCRITURA PÚBLICA OU TESTAMENTO.
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Assim todo mundo pontua rsrsr...
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Apenas uma observação para revisarmos: pessoa jurídica de direito privado não se confunde com sociedade. Segundo o CC:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
O contrato social é ato constitutivo das sociedades, que é espécie de PJ de direito privado.
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Quando vejo questões de Defensoria Pública, sinto um arrepio na espinha, mas dessa eu até ri.
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ACRESCENTANDO
Sociedades Contratuais - Contrato (Público ou Particular)
Sociedades Institucionais (S/A e Sociedade Comandita por Ações) - Estatuto conforme previsto na leis de S/A
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GABARITO: E
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
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O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado é o contrato social. O registro é um ato de natureza declaratório.
Observe que, no caso de produtor rural, somente o registro é o ato constitutivo.
Resposta: E
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(Do contrato social)
Art. 997: A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público [...]
Vale destacar que a sociedade é constituída pelo contrato social, mas só adquire personalidade jurídica com a inscrição no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos, conforme o artigo 985 dispõe.
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Cuidado ao não confundir Ato Constitutivo com Natureza Constitutiva do Registro na Junta Comercial.
O ato que constitui a Sociedade Empresária é o Contrato Social (art. 907 do CC).
O Registro Empresarial na Junta Comercial, por sua vez, tem caráter declaratório (e não constitutivo - a par de haver divergências na doutrina entendendo que o Registro constituiria a Sociedade). A natureza declaratória do Registro gera o reconhecimento do empresário como tal, pelo simples fato de sua atividade empresária, e a falta de registro é mera irregularidade.
Contudo, há uma hipótese em que o Registro terá natureza constitutiva: para quem exerce atividade econômica rural o registro na Junta Comercial terá natureza constitutiva em virtude de o Código Civil dar a facultatividade a este seguimento (a regra é a obrigatoriedade do registro), sendo que o registro na junta comercial, nesta hipótese, é que submeterá o Empresário Rural ao regime jurídico de empresa.