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Gabarito D
A) Os créditos adicionais especiais e extraordinários serão autorizados por decreto do Poder Legislativo e/ou do Poder Executivo, a depender do caso. ERRADO
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
B) As autorizações de despesas computadas insuficientemente na Lei de Orçamento e/ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias são conhecidas como Créditos Adicionais Suplementares. ERRADO
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
É a Lei Orçamentária Anual que autoriza o reforço da dotação (art. 165, § 8o, da Constituição). À época da Lei 4.320, não havia designação da LDO.
C) A abertura de créditos adicionais suplementares ou de créditos adicionais especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, desde que precedida de justificativa plausível e aceitável. ERRADO
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
D) A diferença positiva ou negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, são entendidos como superávit financeiro ou déficit financeiro, respectivamente. CERTO
Art. 43, § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
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Gabarito: D.
A) Os créditos adicionais especiais e extraordinários serão autorizados por decreto do Poder Legislativo e/ou do Poder Executivo, a depender do caso. ERRADO
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
B) As autorizações de despesas computadas insuficientemente na Lei de Orçamento e/ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias são conhecidas como Créditos Adicionais Suplementares. ERRADO
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
C) A abertura de créditos adicionais suplementares ou de créditos adicionais especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, desde que precedida de justificativa plausível e aceitável. ERRADO
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
D) A diferença positiva ou negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, são entendidos como superávit financeiro ou déficit financeiro, respectivamente. CORRETA
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
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Considerado questão anulável, quiseram mexer no texto, mais é o conceito de Crédito Suplementar na Letra B, pois insuficiente quer dizer que preciso de reforço para poder pagar.
As autorizações de despesas computadas insuficientemente na Lei de Orçamento e/ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias são conhecidas como Créditos Adicionais Suplementares.
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Caros colegas, ao meu ver o trecho "ou déficit financeiro, respectivamente" , tornaria a questão passível de anulação, uma vez que este ou e respectivamente não fazem ligação direta com a diferença positiva ou negativa entre o ativo e o passivo financeiro.
É a menos errada, mas não necessariamente está perfeitamente correta. Qual a opinião de vocês?
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O texto faz a referencia com o "respectivamente"
déficit financeiro = diferença negativa
superavit financeiro = diferença positiva
"A diferença positiva ou negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro são entendidos como superávitfinanceiro ou déficit financeiro, respectivamente. "
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Gabarito Letra "D"
a) Os créditos adicionais especiais e extraordinários serão autorizados por decreto do Poder Legislativo e/ou do Poder Executivo, a depender do caso.
b) As autorizações de despesas computadas insuficientemente na Lei de Orçamento e/ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias são conhecidas como Créditos Adicionais Suplementares.
c) A abertura de créditos adicionais suplementares ou de créditos adicionais especiais independe (depende/necessita) da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, desde que precedida de justificativa plausível e aceitável.
d) A diferença positiva ou negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, são entendidos como superávitfinanceiro ou déficit financeiro, respectivamente. - Correto
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Meu parceiro billidhol mateus, eu errei, assim como você. Vou dar um conselho: pegue de aprendizagem. Não quero parecer soberbo, mas esse é um assunto que tenho um bom domínio, mas isso não quer dizer que não venha a errar uma questão, seja por termos usados de forma diferentes pelas bancas, seja por desatenção aliada à preguiça, que inclusive foi o caso nessa questão. Comecei a ler a letra D e pensei que ela ia dizer que a diferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro também seria fonte para a abertura de créditos adicionais. Realmente foi um vacilo. Quando li a letra B, achei estranho, mas como já havia descartado a A e a C, sobrou-me apenas a D e como ja disse, fui ser preguiçoso e me dei mal. Acontece Mateus. Melhor pegar o aprendizado do que ficar tentando encontrar um erro que justifique uma remota possibilidade de anulação.
Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
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A) São autorizados por lei. Logo, Poder Legislativo.
B) Os créditos suplementares constam da LOA.
C) Depende da existência de recursos financeiros.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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a) Errada. De acordo com o artigo 42 da Lei 4.320/64, os créditos especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Já os créditos extraordinários são autorizados e abertos por Medida Provisória (nos entes que não possuem medidas provisórias os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo).
b) Errada. Segundo a Lei 4.320/64:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Créditos adicionais suplementares são um tipo de crédito adicional que é destinado a reforço de dotação orçamentária, ou seja, se encaixa na hipótese de despesa insuficientemente dotada na LOA.
c) Errada. Na verdade, de acordo com a Lei 4.320/64:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
d) Correta. Lembre-se da nossa fórmula: SF = AF – PF – CAR + OCV
E mais, se essa diferença for positiva, chamamos de Superávit Financeiro. Se for negativa, chamamos de Déficit Financeiro.
Gabarito: D
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