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Gabarito E
C.F
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
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Alternativa correta: E
A questão versa sobre servidor público e mandato eletivo, e a CONSTIUIÇÃO DA REPÚBLICA, em seu art. 38, inciso I, é clara ao estatuir que:
Art. 38. Ao SERVIDOR PÚBLICO da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de MANDATO ELETIVO, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
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LETRA E
os amparos já foram muito bem fornecidos abaixo.
só lembrando que prefeito e vereador são os únicos cargos que podem OPTAR pela remuneração.
e
vereador é o único que pode ACUMULAR FUNÇÕES se houver compatibilidade
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Alternativa E
a) poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. Errado, desde o registro da candidatura ate o término do mandato é impossibilitado tanto a remoção quanto a redistribuição do servidor, por ofício.
b) de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Errado, sem prejuizo da remuneração do cargo eletivo. Portanto VANTAGENS do cargo efetivo mais REMUNERAÇÃO do cargo eletivo.
c) de Prefeito será afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração. Errado, o servidor poderá optar pela remuneração.
d) de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe obrigatória a remuneração do cargo eletivo. Errado, neste caso será identico ao prefeito, poderá optar pela remuneração.
Bons estudos!!
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Acrescentando: o embasamento legal para a correta resposta da alternativa "a" está no parágrafo 2º do art. 94 da Lei 8.112 de 1990:
§2º. O servidor investido em mandato eletivo ou classista NÃO poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
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Todas as alternativas estão fundamentadas no artigo 94 da Lei 8112/90
a) ou classista poderá (não poderá) ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Art. 94. § 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
b) de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com (sem) prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Art. 94. III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
c) de Prefeito será afastado do cargo, não podendo (sendo-lhe facultado) optar pela sua remuneração.
Art. 94. II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
d) de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe obrigatória (facultado) a remuneração do cargo eletivo.
Art. 94. III - investido no mandato de vereador:
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
e) federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.
Art. 94. I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
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Meu resumo:
- Mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL ----> AFASTADO do cargo.
- Mandato de PREFEITO -----> AFASTADO do cargo (pode optar pela sua remuneração).
- Mandato de VEREADOR
- 1. COM COMPATIBILIDADE de horários: exercerá os dois cargos, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- 2. SEM COMPATIBILIDADE de horários: AFASTADO do cargo (pode optar pela sua remuneração).
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Alguém, me ajuda? Não entendi a resposta, porque o VEREADOR, COM COMPATIBILIDADE de horários, exercerá os dois cargos, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. E ELE NÃO FICARÁ AFASTADO DO CARGO!
E aí? A resposta é sem considerar a exceção do vereador?
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respondendo a Lívia FGNSG...
vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo (sim)!. SEM prejuízo da remuneração do cargo eletivo. vereador pode acumular a remuneração