Questão 2560189

• Banca: Nosso Rumo
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2017
• Provas: Nosso Rumo - 2017 - SEDUC-SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme o TÍTULO IV: Da Organização da Educação Nacional, da LDB de 1996, assinale a alternativa correta.

• A. É incumbência municipal assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
• B. O Estado deve oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
• C. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino são incumbências da União, do Estado e dos municípios.
• D. Os municípios deverão assumir o transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual.
• E. O Estado incumbe-se de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Gabarito: E

Comentários

• LDB art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

   

  IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

   Gabarito E

• Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
  II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
  III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
  IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

• E, lembrando que município não reconhece ninguém kkk