Questão 2561464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática; CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal; CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia; CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 17. As seções e as turmas poderão remeter os feitos de sua competência à Corte Especial:

  I – se houver relevante arguição de inconstitucionalidade, desde que a matéria ainda não tenha sido decidida pela Corte Especial ou pelo Supremo Tribunal Federal;

  II – se houver questão relevante sobre a qual divirjam as seções entre si ou alguma delas em relação à Corte Especial;

  III – se convier pronunciamento da Corte Especial para prevenir divergência entre as seções;

  IV – se houver proposta de assunção de competência pelas seções.

• Certo

  Art. 17. As seções e as turmas poderão remeter os feitos de sua competência à Corte Especial

  III – se convier pronunciamento da Corte Especial para prevenir divergência entre as seções;