SóProvas

ID
2562700
Banca
CLICK
Órgão
CORE - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão:


I) Prova de identidade;

II) Prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigatório;

III) Prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral;

IV) Folha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o candidato a registro houver sido domiciliado nos últimos 10 (dez) anos;

V) Quitação com o imposto sindical


ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

Alternativas
Comentários

  •                                                 LEI Nº 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965

    Art . 3º O candidato a registro, como representante comercial, deverá apresentar:
    a) prova de identidade;
    b) prova de quitação com o serviço militar, quando a êle obrigado;
    c) prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral;
    d) fôlha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o registrado houver sido
    domiciliado nos últimos dez (10) anos;
    e) quitação com o impôsto sindical.
    § 1º O estrangeiro é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c dêste artigo.
    § 2 Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma região, serão feitas as
    devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos Regionais.
    § 3º As pessoas jurídicas deverão fazer prova de sua existência legal.

  • Todas as alternativas estão corretas de acordo com a Lei nª 4.886/65 Art. 3ª - Letra D

  • FOCO!

    O ASSUNTO É SOBRE O REGISTRO DOS POSSIVEIS E FUTUROS REPRESENTANTES COMERCIAIS;

    REQUISITO OBRIGATÓRIO EXPRESSO NO ART. 2 DA LEI 4886/65

     

    DE ACORDO O ART. 3° ''

    '' deverá apresentar:

           

    a) prova de identidade;

    b) prova de quitação com o serviço militar, quando a êle obrigado;

    c) prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral;

    d) fôlha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o registrado houver sido domiciliado nos últimos dez (10) anos;

    e) quitação com o impôsto sindical.''

    ATENÇAÕ COM OS PARAGRAFOS 1, 2, E 3°

    1°. AS ALINEAS B e C, ONDE ESTÃO DOCUMENTOS RELACIONADAS AOS POSSIVEIS REPRESENTANTES COMERCIAIS, NO CASO DOS ESTRANGEIROS, SÃO DESNECESSARIOS PARA O ATO DE REGISTRO, OU SEJA, OS MESMO SÃO DESOBRIGADOS A APRESENTAR OS DOCUMENTOS NOS CONSELHOS REGIONAIS, EXPRESSOS NAS RESPECTIVAS ALINEAS.

    2°. CASO SE TRANFIRA OU ATUE SIMULTANEAMENTE EM MAIS DE UMA REGIÃO;

    SERÃO FEITAS ANOTAÇÕES PELOS RESPECTIVOS CONSELHOS REGIONAIS NA CARTEIRA PROFISSIONAL DO INTRESSADO

    3°. PROVAM SUA EXISTÊNCIA; AS PESSOAS JURÍDICAS..

  • FOCO 2.0:

    SÓ OS FORTES VÃO ENTENDER ESSE MNEMÔNICO. ART.2° E 3°.

    ''O REGISTRO DOS DOCUMENTOS DO EMICI SÃO OBRIGATÓRIOS NOS ULTIMOS 10 ANOS

    MAS SE FOR ESTRANGEIRO O BC É DESOBRIGADO

    E SE FAZER TURNE EM OUTRA REGIÃO RECEBE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA,

    ALEM DE FAZER PROVA SE FOR PESSOA JURIDICA''