Questão 2562703

• Banca: CLICK
• Órgão: CORE - SC
• Ano: 2015
• Provas: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Art. 35 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, entre eles estão; EXCETO

• A. A desídia do representante no cumprimento das obrigações do contrato.
• B. A prática de atos que importam em descrédito comercial do representado.
• C. O cumprimento de todas as obrigações legais inerentes ao contrato de representação comercial.
• D. A condenação definitiva por crime considerado infamante.

Gabarito: C

Comentários

•                                                                       LEI Nº 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
  Regula as atividades dos representantes comerciais
  autônomos.

   

   

  Art . 35. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado:
  a) a desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato;
  b) a prática de atos que importem em descrédito comercial do representado;
  c) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial;
  d) a condenação definitiva por crime considerado infamante;
  e) fôrça maior.

• Art . 35. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representADO:

  De - Pra - Fal - Con

  
  

  a) a desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato;

  
  

  b) a prática de atos que importem em descrédito comercial do representado;

  
  

  c) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial;

  
  

  d) a condenação definitiva por crime considerado infamante;

• GAB: LETRA C