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Comentário: ultimamente, o Cespe vem exigindo cada vez mais questões sobre o RDC, sendo que na maioria delas limita-se a discutir o alcance deste regime. Segundo o art. 1º, V, da Lei 12.462/2011, o RDC pode ser aplicado, entre outros casos, nas obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Logo, a licitação para a construção do hospital universitário integrante do SUS pode ser realizado por meio do RDC.
Gabarito: correto.
Fonte: Hebert Almeida- Estratégia Concursos.
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Exemplo disso foi a construção do Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, cujo processo licitatório adotado foi o RDC.
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CABIMENTO DO RDC:
I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014
III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.
IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo;
VII - ações no âmbito da Segurança Pública.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo;
VII - das ações no âmbito da segurança pública;
VIII - das obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística; e
IX - dos contratos a que se refere o art. 47-A. ((Art. 47-A. A administração pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração))
X - das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação.
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CERTA.
Sem lereia: Art. 1º, V da Lei 12.462/2011:
"Art. 1o É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. (Incluído pela Lei nº 12.745, de 2012)"
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RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRAÇÃO
Melhor utilizar o nome completo e não as inciais.
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Então o RDC não teve aplicabilidade apenas no período antencedente aos "grandes eventos", copa, olimpiadas... um obra do SUS, hoje em dia, poderá ser realizada aplicando se o regime do RDC! ???
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CABIMENTO DO RDC:
I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014
III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.
IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo;
VII - ações no âmbito da Segurança Pública.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo;
VII - das ações no âmbito da segurança pública;
VIII - das obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística; e
IX - dos contratos a que se refere o art. 47-A. ((Art. 47-A. A administração pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração))
X - das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação.
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Essa bosta de filtro do Qc só não consegue ser mais irritante que os comentários do Edmir.
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CERTO
Cobrou literalidade da lei.
Lei 12.462/11
Art. 1º
(...)
V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
(...)
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Certo
Fundamento Legal: Art. 1o, Inc. V, da Lei 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas -RDC
É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Gabarito: Certo
Lei 12.462
Art. 1º É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Alternativa correta.
As hipóteses em que é aplicável o regime diferenciado de contratação (RDC) estão elencadas no Art. 1º da Lei 12.462/11.
Dentre elas estão as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (Art. 1º, V, da Lei 12.462/11) de forma que o procedimento licitatório para a construção dos hospitais na hipótese do enunciado poderá seguir as regras do RDC.
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Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, é correto afirmar que: O procedimento licitatório para a construção de hospitais universitários integrantes do SUS poderá seguir as regras do regime diferenciado de contratação.
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A questão indicada está relacionada com a licitação.
• Regime Diferenciado de Contratação - RDC:
O RDC foi instituído com o intuito de viabilizar as obras e as contratações necessárias para criar a infraestrutura indispensável para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Com base no artigo 1º e Incisos, da Lei nº 12.462 de 2011, a utilização do RDC é exclusiva para licitações e contratos necessários à realização:
- Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (Inciso I);
- Copa das Confederações (Inciso II);
- Obras de infraestrutura e de contratação de serviços para aeroportos das capitais dos Estados da Federação com distância de até 350 km das cidades sedes dos mundiais indicados nos incisos I e II (Inciso III);
- Ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (Inciso IV);
- Obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (Inciso V);
- Obras e serviços de engenharia para a construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo (Inciso VI);
- Ações no âmbito da segurança pública (Inciso VII);
- Obras e serviços de engenharia, que se relacionam com melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística (Inciso VIII);
- Contratos a que se refere o artigo 47-A (Inciso IX);
- Ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação (Inciso X).
• Objetivos do RDC: artigo 4º, da Lei nº 12.462 de 2011.
Conforme indicado no item da questão, o procedimento licitatório para construir hospitais universitários integrantes do SUS poderá seguir às regras do RDC. A afirmativa está correta com base no artigo 1º, Inciso V, da Lei nº 12.462 de 2011, pois pode ser aplicado o RDC para obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS.
Gabarito do Professor: CERTO.
Referência:
Lei nº 12.462 de 2011.