Questão 2564887

• Banca: FCC
• Órgão: PROCON-MA
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência

O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

• A. 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
• B. 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
• C. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
• D. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
• E. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.078/90 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, artigo 26, incisos I e II: o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

  trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

  noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

• Gabarito "C".

   

  Outra questão FCC sobre o mesmo assunto e com a resposta:

  O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza decadencial, não se admitindo a alteração do prazo pela vontade das partes.

• Aposto que vai cair uma assim na CLDF.

  Gab:C

• Deus te ouça SD farias! 

   

  Dois, pelo menos, vão acertar! 

• Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

  A)

  B)

  C) Art. 26, incisos I e II.

  D)

  E)

•     Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

          I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

          II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

• A questão trata de decadência.

  Código de Defesa do Consumidor:

  
  Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

          I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

          II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  
  A) 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  
  30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

   

  Incorreta letra “A”.

   

  B) 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  
  30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

   

  Incorreta letra “B”.

  
  C) 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

   

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  D) 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  
  30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

   

  Incorreta letra “D”.

  
  E) 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 

  
  30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

   

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.