Gabarito D.
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec é o sistema informatizado que permite o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons. Ele consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados pelos consumidores.
Desde sua criação, a rede de atores públicos integrados ao Sindec cresce progressivamente e, da mesma forma, sua base de dados, que hoje consolida mais de 15 milhões de registros de atendimentos a consumidores e mais de 400 Procons em todo país.
Enquanto sistema de informação, o Sindec foi criado para sistematizar e integrar a ação dos Procons. Porém, com o tempo, tornou-se fonte primária de informações para a definição de políticas públicas de defesa do consumidor.
Mais do que integrar órgãos e subsidiar a definição de políticas, a base de dados do Sindec se tornou referência também para consumidores e fornecedores, na medida em que representa uma amostra qualificada dos diversos problemas vivenciados pelos consumidores no mercado de consumo.
Atualmente tais informações são muito utilizadas, não só pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, como também por órgãos de controle, agências reguladoras, veículos de comunicação, além de pesquisadores e operadores do direito.
O Sindec permite aumentar a transparência, perante a sociedade, dos problemas que ocorrem no mercado de consumo e de como os Procons tratam essas demandas. O acesso às informações sobre as demandas registradas pelos Procons tem o potencial de contribuir para o exercício do poder de escolha por parte dos consumidores.
Fonte: http://sindecnacional.mj.gov.br
A questão trata do Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC.
A)
possibilitou a integração entre os fornecedores e os consumidores, unindo dados
sobre cada produto ou serviço prestado no País.
Possibilitou a integração dos PROCONs, criando procedimentos de padronização de
atendimento do consumidor e tramitação de processos e, ainda, a construção de
um banco de dados sobre o mercado consumidor nacional, sistematizando
informações em todos os Estados integrados.
Incorreta
letra “A”.
B) não ficou responsável pela sistematização do banco de dados para
consumidores, haja vista que estes são elaborados pelo Sistema Estadual de
Informações de Defesa do Consumidor.
Ficou responsável pela sistematização do banco de dados para consumidor, em
todos os Estados integrados.
Incorreta letra “B”.
C) criou
a padronização para o atendimento ao consumidor, mas as bases de dados
continuam estaduais, haja vista o princípio federativo.
Criou a
padronização de atendimento do consumidor, e a construção de um banco de dados
sobre o mercado consumidor nacional.
Incorreta
letra “C”.
D) possibilitou a integração dos PROCONs, criando procedimentos de padronização
de atendimento do consumidor e tramitação de processos e, ainda, a construção
de um banco de dados sobre o mercado consumidor nacional, sistematizando
informações em todos os Estados integrados.
Possibilitou a integração dos PROCONs, criando procedimentos de padronização de
atendimento do consumidor e tramitação de processos e, ainda, a construção de
um banco de dados sobre o mercado consumidor nacional, sistematizando
informações em todos os Estados integrados.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) ainda
não foi implantado.
Foi criado e está relacionado à Secretaria Nacional do Consumidor, subordinado
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
D
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor – Sindec é o sistema informatizado que permite o registro das
demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons. Ele consolida
registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre
problemas enfrentados pelos consumidores.
Desde sua criação, a rede de atores públicos
integrados ao Sindec cresce progressivamente. Alguns Procon possuem mais de um
posto de atendimento e podem atuar em mais de uma cidade. A lista completa dos
Procons integrados, quantidade de cidades e postos de atendimento pode ser
consultada na aba Mapa.
Enquanto sistema de informação, o Sindec foi criado
para sistematizar e integrar a ação dos Procons. Porém, com o tempo, tornou-se
fonte primária de informações para a definição de políticas públicas de defesa
do consumidor.
Mais do que integrar órgãos e subsidiar a definição
de políticas, a base de dados do Sindec se tornou referência também para
consumidores e fornecedores, na medida em que representa uma amostra
qualificada dos diversos problemas vivenciados pelos consumidores no mercado de
consumo.
Atualmente tais informações são muito utilizadas,
não só pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, como
também por órgãos de controle, agências reguladoras, veículos de comunicação,
além de pesquisadores e operadores do direito.
O Sindec permite aumentar a transparência, perante
a sociedade, dos problemas que ocorrem no mercado de consumo e de como os
Procons tratam essas demandas. O acesso às informações sobre as demandas
registradas pelos Procons tem o potencial de contribuir para o exercício do
poder de escolha por parte dos consumidores.
Tipos de Atendimentos
Todos os dias, os órgãos públicos de defesa do
consumidor atendem a milhares de conflitos entre cidadãos e fornecedores. Para
atender com efetividade a esses consumidores, os Procons tratam a maior parte
das demandas recebidas com procedimentos céleres de atendimento. Há alguns
casos, entretanto, em que é necessário instaurar processos administrativos.
Devido à diversidade de problemas apresentados, os
Procons selecionam, caso a caso, o melhor tipo de atendimento a ser utilizado,
os quais podem ser divididos em dois grandes grupos: Consultas e Reclamações/Denúncias.
Para o registro de Consultas, podem ser
utilizados:
Simples
Consulta:
adotada quando a orientação prestada pelo Procon é suficiente para
resolver o problema do consumidor;Cálculo: quando o consumidor procura
o Procon para realizar ou conferir um cálculo relativo a serviços ou
produtos disponibilizados pelo fornecedor;Inicial
JEC:
quando o Procon encaminha o consumidor para o Juizado Especial Cível;Extra-Procon: encaminhamentos e
orientações realizados pelos Procons nos casos em que não há relação de
consumo, mas sim questões de natureza previdenciárias, trabalhistas etc.
E Reclamações ou Denúncias podem ser
registradas por meio de:
Atendimento
Preliminar:
utilizado para casos em que o Procon obtém acordo com o fornecedor por
telefone;Carta
de Informações Preliminares (CIP): quando o Procon envia uma carta ao fornecedor
e por meio dessa carta pode ser feito o acordo;Abertura
Direta de Reclamação: consiste da instauração de um processo
administrativo em que, a critério do Procon, poderá ser realizada
audiência de conciliação e o seu desfecho poderá ser a inclusão do
fornecedor nos cadastros de reclamações fundamentadas;Reclamação
de Ofício:
processo administrativo fundamentado instaurado pela autoridade de defesa
do consumidor em caso de demandas que versam sobre questões coletivas;Encaminhamento
à Fiscalização:
quando o consumidor apresenta uma denúncia que exige ação dos fiscais do
Procon junto ao fornecedor.
Fonte: https://sindecnacional.mj.gov.br/sobre
Gabarito do Professor letra D.
GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Prof. Paulo H M Sousa
A alternativa A está incorreta. O SINDEC não tem, e possivelmente nem poderia ter, dados sobre as transações envolvendo todos os serviços prestados e produtos alienados no país.
- O SINDEC objetiva garantir uma maior transparência para os consumidores a respeito dos conflitos do mercado de consumo e a maneira que os PROCONS solucionam esses problemas. Logo, os consumidores podem consultar essas informações a fim de se evitar um vício de escolha e mais liberdade nas relações de consumo, diante da sua vulnerabilidade.
A alternativa B está incorreta. O SINDEC possibilita a construção de um banco de dados sobre o mercado consumidor nacional, dando acesso a informações precisas e sistematizadas, abrangendo todos os Estados integrados. Ou seja, ele integra os dados dos PROCONs estaduais.
- O SIDEC visa ordenar a ação dos PROCONs, tendo em vista que podem atuar em mais de uma cidade e podem possuir mais de um posto de atendimento.
A alternativa C está incorreta. A integração dos PROCONs é uma meta antiga dos órgãos públicos de defesa do consumidor, pois cria procedimentos padrão de atendimento do consumidor e tramitação de processos para todos os PROCONs.
- Além da estruturação dos dados dos PROCONs, o SINDEC passou a conter as informações essenciais a respeito das políticas públicas de defesa do consumidor, visando integrar os órgãos.
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. A integração dos PROCONs é uma meta antiga dos órgãos públicos de defesa do consumidor, pois, além de criar procedimentos padrão de atendimento do consumidor e tramitação de processos para todos os PROCONs, o SINDEC também possibilita a construção de um banco de dados sobre o mercado consumidor nacional, dando acesso a informações precisas e sistematizadas, abrangendo todos os Estados integrados.
A alternativa E está incorreta. Ele já foi implantado, ainda que não de maneira integral.
- O sistema é muito utilizado por diversos órgãos de controle, assim como veículos de comunicação, além dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, contribuindo para que os consumidores tenham acesso à informação de maneira organizada.