Questão 2564998

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio; CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A atualização do cadastro dos servidores deficientes do Poder Judiciário será realizada anualmente, ocasião em que o servidor com deficiência deverá

• A. requerer, se houver vaga, a remoção para área que respeite o seu perfil vocacional e o seu interesse de crescimento profissional.
• B. apresentar-se à junta médica oficial para avaliação da existência de melhoria quanto à sua adaptação no ambiente de trabalho.
• C. ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.
• D. apresentar ao serviço médico exames atuais que comprovem a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações.
• E. preencher formulário padronizado sobre a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações, o qual será avaliado por equipe médica multidisciplinar.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  Resolução CNJ 230

  Art 21, §3: Na revisão anual, cada um dos servidores, serventuários extrajudiciais ou terceirzado com deficiência deverá ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

• A questão cobra o art. 21, da Resolução 230 do CNJ. Vejamos o dispositivo:

   

   

  Art. 21. Cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro.

   

  § 1º Esse cadastro deve especificar as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventuário extrajudicial.

   

  § 2º A atualização do cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada uma vez por ano.

   

  § 3º Na revisão anual, cada um dos servidores, serventuários extrajudiciais ou terceirizado com deficiência deverá ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

   

  § 4º Para cada sugestão dada, deverá haver uma resposta formal do Poder Judiciário em prazo razoável.

   

   

  Dessa forma, tendo em vista o disposto no § 3º, a alternativa C está correta e é o gabarito da questão.

   

  [Ricardo Torques]