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MCASP 7ª edição
4.2.2. Classificação Funcional
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando
responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do
Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como
agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se
de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos
gastos do setor público.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função,
enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como
agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e
judiciária.
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A classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória no âmbito de todos os entes o que permite a consolidação nacional dos gastos públicos, assim proporciona informações gerais das ações do Estado.
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Nos principais segmentos de atuação governamental = áreas de atuação
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Pergunta: A classificação orçamentária da despesa, ou classificação para os cidadãos, que proporciona informações gerais sobre as ações do Estado e fornece bases para a apresentação de estatísticas sobre a aplicação de recursos públicos nos principais segmentos de atuação governamental, é denominada classificação
5.4. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA, MTO 2018, pag. 35
1º Permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. (informações gerais sobre ações do Estado)
2º Permite responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?” (Base para estatística)
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GABARITO: E
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Mnemônico: FIN do PROGRAMA
Funcional – “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
Institucional – “quem faz” a despesa. Está estruturada em 2 níveis hierárquicos:
Órgãos orçamentários – é o agrupamento de unidades orçamentárias.
Unidades orçamentárias – é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Natureza da Despesa – “o que” será adquirido e “qual” o efeito econômico da realização da despesa.
Programática (Estrutura) – “para que” os recursos são alocados. (finalidade)
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Esfera - Qual é o orçamento? OF, OI, OSS.
Institucional - Quem é o RESPONSÁVEL pela programação? Legislativo, Judiciário...
Funcional - Em que ÁREA a ação governamental será realizada? Saúde, educação, segurança...
Programática - Qual a FINALIDADE?
Natureza (econômica) - O que será adquirido? Qual o efeito econômico do gasto?
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De acordo com Paludo, 2018:
Classificação funcional tem como principal finalidade permitir consolidação nacional dos gastos do setor público. Ela fornece as bases para apresentação dos dados estatisticos informando sobre os gastos do Governo nos principais segmentos (ÁREAS) em que atuam as organizações do Estado. Essa classificação também é conhecida como classificação dos cidadãos
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Funcional ( em que área de atuação o governo gasta): composto de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três nívei de governo.
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(...) apresentação de estatísticas sobre a aplicação de recursos públicos nos principais segmentos de atuação governamental - Funcional (função/subfunção) - Qual área?
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FUNCIONAL = CLASSIFICAÇÃO CIDADÃ.
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FUNCIONAL = CLASSIFICAÇÃO CIDADÃ.
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A finalidade principal da dassificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. De acordo com Burkhead, a “classificação funcional pode ser chamada classificação para os cidadãos, uma vez que proporciona informações gerais sobre as operações do Governo, que podem ser apresentadas em uma espécie de orçamento resumido". (Giacomoni, Orçamento Público 15ª Ed., pg 95 e 96)
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#Classificação Funcional
~ ´´Em que área da ação governamental a despesa será realizada``
~ Aplicação comum,obrigatória
~ + Simples
~ Pro cidadão
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LETRA E
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Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, do Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).
Observe o item 4.4, MTO:
“4.4
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA
A classificação funcional é formada
por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação
“em que áreas de despesa a ação
governamental será realizada?". Cada atividade, projeto e operação especial
identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
A atual classificação funcional foi
instituída pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério
do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções
prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de
ação governamental nos três níveis de Governo. Trata-se de uma
classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória,
no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite
a consolidação nacional dos gastos do setor público.
4.4.1
FUNÇÃO
A função pode ser traduzida como o maior
nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete
a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura,
educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Há
situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que
suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa.
Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela
que está mais relacionada com a ação.
4.4.2
SUBFUNÇÃO
A subfunção representa um nível
de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza
da atuação governamental. De acordo com a Portaria nº 42, de 14 de abril de
1999, é possível combinar as
subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que
se denomina matricialidade". Portanto, o MTO retira do art. 1, 4º da
Port. 42/99 esse conceito".
Segue o item 4.2.2 – CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL, págs. 68 e 69 do MCASP:
“A classificação funcional
segrega as dotações orçamentárias em funções
e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a
despesa será realizada.
A atual classificação
funcional foi instituída pela Portaria
nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um
rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três
esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos
programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos
gastos do setor público.
A classificação funcional
é representada por cinco dígitos. Os
dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser
traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas
esferas legislativa, executiva e judiciária.
4.2.2.1. FUNÇÃO
A função é representada
pelos dois primeiros dígitos da
classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor
público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura,
educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os
respectivos Ministérios".
De acordo com James Giacomoni
(2018), a principal finalidade da classificação funcional é fornecer
as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos
nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Menciona
que essa classificação também pode ser chamada de “classificação para os
cidadãos", uma vez que proporciona informações gerais sobre as
operações do Governo.
Portanto, a classificação
correta é a Classificação Funcional. As
demais alternativas não estão de acordo com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra E.
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GAB: LETRA E
Complementando!
Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia
A classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória, no âmbito de todos os entes, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Ela pode ser usada, na prática, em diversas situações.
Por exemplo, se tivermos que fazer um estudo sobre as despesas da União com Ensino Superior, devemos consultar a respectiva subfunção. Da mesma forma ocorreria se tivéssemos que avaliar as despesas com atenção básica à saúde, com controle externo, com defesa terrestre etc.
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Gabarito: E
De acordo com James Giacomoni (2018), a principal finalidade da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Menciona que essa classificação também pode ser chamada de “classificação para os cidadãos", uma vez que proporciona informações gerais sobre as operações do Governo.
Prof. QC