Questão 2566354

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri

Dentre outros, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Barueri

• A. os servidores da Câmara Municipal ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
• B. os servidores da Administração Direta e Indireta admitidos para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.
• C. os agentes políticos da administração direta e indireta, remunerados por subsídios.
• D. o prefeito e os vereadores.
• E. os servidores ativos, titulares de cargo efetivo, afastados para cumprimento de mandato eletivo.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.213/91

   

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

   

  I- como empregado:

   

  h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;