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Gab: A
CDC, Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca (= decai) em:
I - TRINTA dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
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Gabarito letra A.
Complementando o comentário do colega Rodrigo, Art 26 § 1.° do CDC.
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ALTERNATIVA CORRETA "A"
Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
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Gabarito "A".
Outra questão FCC sobre o mesmo assunto e com a resposta:
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza decadencial, não se admitindo a alteração do prazo pela vontade das partes.
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boa questão. aparentemente fácil, mas de muita atenção.
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Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:
A) Art. 26, I.
B)
C)
D)
E)
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Marquei "C" por achar que a cesta era um bem durável kkk
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A questão trata de decadência.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço
e de produtos não duráveis;
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da
entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
A) trinta dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Trinta dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B)
sessenta dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Trinta
dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Incorreta
letra “B”.
C)
noventa dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Trinta dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Incorreta
letra “C”.
D) trinta
dias a contar da data da realização do pagamento da compra.
Trinta
dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Incorreta
letra “D”.
E)
sessenta dias a contar da data da realização do pagamento da compra.
Trinta dias a contar da entrega efetiva das cestas.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.
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A meu ver, é passível de recurso.
Quem garante que o produto que estava na cesta que ele solicitou (MODELO A) era perecível/não durável?
O enunciado não diz nada a respeito, fala somente que o produto da cesta errada (MODELO C) era perecível.
Assim, caso os produtos inicialmente requeridos fossem não perecíveis, ele teria o prazo decadencial de 90 dias e não 30 dias.